"Não existe nenhuma entidade independente nacional que certifique cabeços nos portos. O dono da obra e o fabricante é que atestam a qualidade dos materiais e instalação dos mesmos", afirmou Diogo Falcão Branco, no âmbito da comissão de inquérito do parlamento açoriano aos transportes marítimos de passageiros e infraestruturas portuárias, que decorre em Ponta Delgada.

Em novembro de 2014, um cabeço do cais de São Roque do Pico rebentou e atingiu mortalmente o passageiro de um navio. Segundo um relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), o cabeço não tinha manutenção e apresentava mesmo uma fissura.

Um dia antes e também já no anterior mês de junho, foram arrancados cabeços de amarração na Horta (Faial) e na Madalena do Pico, respetivamente.

Salientando que na altura dos incidentes não era capitão do Porto da Horta, Diogo Falcão Branco referiu que tanto quanto sabe até ao acidente em São Roque do Pico "não havia fiscalização nem manutenção sistemática além da análise visual" dos cabeços nos portos açorianos.

"Parece-me que havia um défice de manutenção. Qualquer política de manutenção tem de ser sistematizada", disse o capitão do Porto da Horta, que faz uma "avaliação positiva" da segurança no que ao transporte marítimo nos Açores diz respeito.

"Considero que o transporte marítimo nos portos da região é feito em segurança. Os barcos estão certificados, mas isso não inviabiliza que os procedimentos em si não necessitem de reavaliação. As infraestruturas portuárias são seguras. Estamos a falar de portos atlânticos, onde se passa de profundidas grandes para menores, é um ambiente instável. Do ponto de vista infraestrutural não tenho competência técnica para comentar", sustentou.

Após o acidente mortal, a Capitania do Porto da Horta emitiu "um conjunto de recomendações não vinculativas" que, segundo Diogo Falcão Branco, foram analisadas e acatadas pela empresa Portos dos Açores, com vista ao aumento da segurança nos portos.

O responsável precisou que no Porto da Madalena foram acatadas todas as recomendações da autoridade marítima, no porto das Velas falta instalar um cabeço e no porto de São Roque do Pico há uma operação na rampa que ainda não foi efetuada, desconhecendo o motivo para tal.

Segundo o capitão, a segurança da operação portuária não é responsabilidade legal das capitanias, pelo que desconhecia a existência de problemas nos cabeços em portos açorianos antes dos incidentes registados.

Na terça-feira, na comissão de inquérito, o presidente da Portos dos Açores disse ter documentos de certificação dos cabeços e anunciou que está a ser feita uma caracterização dos cabeços dos portos regionais, “com base nas peritagens e pareceres” sobre essas ocorrências.

Fernando Nascimento admitiu que até agora só eram realizadas sobre os cabeços “inspeções visuais”, por chefes dos portos e pelo departamento de manutenção da empresa, e referiu não haver regulamentação nacional ou internacional sobre o assunto, pelo que a região está a adaptar uma norma da Marinha norte-americana.