Câmara quer vender imóvel para "pagar dívidas"

Câmara quer vender imóvel para "pagar dívidas"

 

Lusa/AOonline   Regional   2 de Out de 2012, 17:53

O presidente da Câmara da Povoação, Carlos Ávila, revelou esta terça-feira que a autarquia pretende

De construção recente e implantado na zona central da vila, o imóvel em causa acolhe um restaurante, explorado por um privado mediante concessão camarária.

O prazo para entrega de propostas de aquisição do “Mirage” termina dia 31, e o produto da venda será inteiramente aplicado na amortização do passivo da autarquia, explicou o autarca à Agência Lusa.

Num relatório de auditoria sobre as contas da Câmara da Povoação divulgado em maio, o Tribunal de Contas alertou a autarquia para a necessidade de cumprir as obrigações a que está vinculada pelo plano de saneamento financeiro aprovado em 2007.

Numa referência ao orçamento do município para este ano, o tribunal sublinhou, nomeadamente, que a previsão de despesa corrente “excede em 15,7 por cento o limite fixado no plano de saneamento financeiro, bem como os limites fixados pela lei de Orçamento do Estado para a respetiva evolução”.

O plano de recuperação das finanças municipais aprovado há cinco anos pela Câmara da Povoação permitiu o recurso a um empréstimo de 2,7 milhões e euros, dos quais estaria por liquidar (à data), segundo o presidente da autarquia, Carlos Ávila (PS), citado no documento, 1,6 milhões de euros.

O Tribunal de Contas expressou também, então, dúvidas quando à capacidade de realização de receitas orçamentadas pelo município na rubrica da venda de bens de serviços de investimentos, recomendando a sua avaliação mais “rigorosa”.

Os juízes colocaram em causa, nomeadamente, receitas inscritas como produto da venda eventual de terrenos que nem integram o património municipal, do edifício “Mirage” e de imóveis escolares na Ribeira Quente e Lomba do Alcaide.



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