Câmara dos Deputados aprova projeto que dá mais liberdade para gastos do governo


 

Lusa/AO Online   Internacional   23 de Nov de 2011, 06:47

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na noite de terça-feira o projeto que prorroga até 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU), apesar da discórdia dos partidos da oposição à presidente Dilma Rousseff.

A DRU permite ao governo aplicar como entender até 20 por cento das receitas do Orçamento e é essencial para garantir a viabilidade de algumas ‘bandeiras’ da atual gestão, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O governo também argumentou que a aprovação é necessária para equilibrar as contas públicas e enfrentar a crise económica internacional.

Já os deputados da oposição tentaram impedir que o texto fosse votado, com a apresentação de requerimentos com esse fim.

O texto seguirá agora para o Senado onde também será votado duas vezes, uma exigência legal já que altera a Constituição brasileira.

Caso o projeto não seja aprovado, a liberdade de utilização do governo sobre um quinto das receitas acaba no final deste ano.

Esta liberdade está em vigor desde a gestão de Itamar Franco, que governou o país entre 1992 e 1994.

Com maioria no Congresso, o principal desafio do governo Dilma Rousseff é correr contra o tempo, já que o projeto precisa ser aprovado até 23 de dezembro.

O governo fechou um acordo com os senadores para acelerar a votação do projeto onde os aliados da presidente se comprometeram a votar a regulamentação dos gastos com a saúde pública em troca de uma tramitação rápida da DRU.


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