Segundo refere uma nota de imprensa, a medida proposta pela Câmara Municipal e aprovada por maioria, pretende apoiar as empresas do concelho para estimular a retoma económica.

A isenção em 100%, também entre março e junho, das taxas municipais associadas às empresas e ao comércio, designadamente as do Mercado Municipal, as relativas ao funcionamento de pavilhões, quiosques e similares e as referentes à ocupação de esplanadas e respetivos equipamentos foi também aprovada por unanimidade.

Ainda aprovada foi a isenção em 100% entre os meses de março a junho das taxas relativas à venda ambulante e as rendas das concessões municipais e dos arrendamentos comerciais do município, com exceção do estacionamento e parqueamento automóvel.

Estas medidas, segundo refere a Câmara Municipal em nota de imprensa, representam um impacto financeiro de cerca de 90 mil euros.

Recorde-se que, excetuando os Mupis e Outdoors, cuja isenção não passa para 100%, as restantes taxas já estavam isentas em 50% até ao final de 2021.

As isenções agora aprovadas juntam-se a outras medidas que a autarquia tem vindo a implementar para combater os efeitos sociais e económicos da pandemia de Covid-19 nas famílias e empresas do concelho, bem como para “estimular as condições para uma retoma célere e com confiança”, conforme explicou a Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Maria José Duarte.

Na mais recente reunião da Assembleia Municipal foram ainda aprovados, por unanimidade, os regulamentos das medidas Táxi 65+ e Cartão PDL Família Numerosa. As medidas agora aprovadas vão beneficiar famílias e empresas do concelho, integrando o pacote de políticas extraordinárias que a Câmara de Ponta Delgada está a executar desde o início da pandemia.