“A Câmara Municipal de Ponta Delgada prestará uma indemnização à UTC, porque foi reconhecido que a empresa foi prejudicada numa exclusão de um concurso público realizado para essa prestação de serviços. O montante acordado desta indemnização é 340 mil euros”, afirmou hoje o presidente do município, José Manuel Bolieiro.

O autarca, que falava numa conferência de imprensa, explicou que 40 mil euros, a pagar em abril, se referem “a despesa de contencioso a qual a UTC foi obrigada a suportar” para colocar os processos em tribunal, e 300 mil euros correspondem "ao valor apurado da desvalorização de dez viaturas que a empresa tinha mandado construir de propósito para a operação" ‘minibus’ em Ponta Delgada, já que “teve a expetativa de que com a abertura das propostas tinha o preço mais barato e, com isso, ganharia o concurso".

“O que aconteceu foi que o júri propôs a exclusão da UTC e a verdade é que o Tribunal de Contas, bem como o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e os respeitos recursos determinaram razão à UTC", lembrou o autarca, indicando que os 300 mil euros serão pagos em 24 meses.

O acordo assegura ainda o parqueamento das viaturas num parque de estacionamento propriedade da autarquia na cidade de Ponta Delgada, mas a UTC conseguiu também vender à empresa Varela os dez ‘minibuses’ (miniautocarros) que tinha adquirido, “libertando por isso qualquer responsabilidade de acréscimo indemnizatório à câmara”.

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, nos Açores, frisou que o entendimento foi “o menos penalizador para o município, sem também deixar um prejuízo indevido à empresa UTC", e conseguiu-se "fazer uma gestão não penalizadora do erário público e ao mesmo tempo fazer justiça ao prejuízo que sofreu" a empresa num processo de contencioso.

O entendimento foi conseguido no final do ano passado, tendo José Manuel Bolieiro justificado que as duas partes optaram por só o tornar público e quando houvesse "também a possibilidade de explicar o dia seguinte quanto à política de transporte coletivo de passageiros em ambiente urbano".

O administrador da UTC, António Neto, destacou a importância do entendimento, que considerou "justo".

"Conseguimos fazer esta ponte. Não pretendemos conflito, somos uma empresa comercial e não somos propriamente uma empresa ligada ao ramo da advocacia e teríamos de rapidamente encontrar um entendimento que fosse correto, justo para todas as partes e assim o fizemos", sustentou António Neto.