Câmara da Horta isenta empresas com lucros reduzidos


 

Lusa / AO Online   Regional   7 de Dez de 2007, 12:58

A Câmara Municipal da Horta, na ilha açoriana do Faial, decidiu isentar as empresas com lucros inferiores a 150 mil euros do pagamento de derrama em 2008, recuando em relação à sua proposta inicial.
    Em conferência de imprensa, o presidente do município, João Fernando Castro, justificou a alteração com a necessidade de ter em conta a fragilidade do comércio tradicional da ilha com cerca de 15 mil habitantes.

    Segundo explicou, esta medida da autarquia, “que se ajusta à realidade sócio-económica e financeira das empresas”, permitirá, ainda, reforçar a capacidade financeira da autarquia na intervenção junto do tecido empresarial local.

    A Câmara da Horta vai aplicar apenas uma nova taxa (criada pela primeira vez no concelho) de 1,5 por cento sobre as empresas com lucros superiores a 150 mil euros.

    O município espera que as receitas provenientes da derrama (cera de 145 mil euros/ano) permitam “um investimento mais alargado” na ilha do Faial.

    João Fernando Castro disse que o novo imposto “será ainda visível” ao nível de programas que a autarquia pretende implementar no próximo ano, nomeadamente na habitação social, nos serviços colectivos e no saneamento básico.

    A proposta de derrama que a Câmara da Horta pretende aplicar no concelho foi retirada da ordem de trabalhos da última reunião da Assembleia Municipal, devido à contestação que a medida gerou junto dos empresários locais (a proposta inicial apontava para que as empresas que tivessem lucros superiores a 150 mil euros pagariam uma taxa de 1,5 por cento, e as que tivessem lucros inferiores pagariam 0,5 por cento).

    João Castro está convicto que a alteração ao imposto agora anunciada permitirá calar as críticas dos pequenos comerciantes da ilha, que contestavam a aplicação de mais imposto num tecido empresarial muito frágil.

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