A 16 de Julho, a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, anunciou a manutenção do regime simplificado, remetendo para a legislatura seguinte eventuais alterações ao modelo original, que nunca chegou a ser aplicado.

Desta forma, está previsto que os docentes sejam avaliados tendo em conta a assiduidade, formação contínua, cumprimento do serviço distribuído e participação nas actividades e projectos da escola.

A observação de aulas (avaliação da componente cientifico-pedagógica) é facultativa, excepto no caso dos docentes que queiram aceder às classificações mais elevadas - "muito bom" e "excelente" -, que permitem uma progressão mais rápida na carreira.

O diploma entrou em vigor no arranque deste ano lectivo e estabeleceu o dia 30 de Outubro como a data limite para os directores definirem o calendário da avaliação.

No entanto, todos os partidos da oposição, agora em maioria parlamentar, comprometeram-se durante a campanha eleitoral a suspender a avaliação de desempenho e alguns a introduzir alterações no polémico Estatuto da Carreira Docente.

Aliás, o Bloco de Esquerda e o PCP já apresentaram diplomas na Assembleia da República nesse sentido, sendo que o documento dos comunistas prevê mesmo que os resultados das avaliações realizadas nos dois primeiros anos não tenham efeitos.

O CDS-PP anunciou que vai propor um modelo alternativo mais centrado na vertente científica e pedagógica do que organizacional, enquanto o PSD vai esperar para ver o que diz o Programa do Governo antes de avançar com projectos sobre estas matérias, apesar de defender a substituição do actual modelo e o fim da divisão da carreira entre professores e professores titulares.

O líder parlamentar do PS sublinhou quinta-feira a sua disponibilidade para negociações sobre a avaliação e o estatuto, mas lembrou que as linhas de orientação da futura discussão deverão sempre partir do Governo.

A nova ministra da Educação, Isabel Alçada, ainda não se pronunciou publicamente sobre esta matéria desde que tomou posse.