Na recomendação específica a Portugal hoje publicada, Bruxelas diz que é preciso "assegurar uma correção duradoura do défice excessivo em 2016, reduzindo o défice orçamental para 2,3% do PIB [Produto Interno Bruto]" este ano.

Esta meta de 2,3% é até ligeiramente mais flexível do que aquela com que o Governo se comprometeu, de 2,2% do PIB, mas é mais exigente do que a projeção apresentada pela própria Comissão a 03 de maio, aquando das projeções económicas da primavera, quando estimava que o défice português fosse de 2,7%.

Ou seja, tendo em conta apenas as medidas atualmente previstas pelo Governo, Bruxelas estima que o défice fique nos 2,7% este ano e, ao definir agora uma meta de 2,3%, isso significa que serão necessárias medidas de mais cerca de 750 milhões de euros (0,4 pontos percentuais do PIB).

No entanto, é preciso ter em conta que as projeções de Bruxelas consideraram apenas a informação disponível até 22 de abril, enquanto as recomendações de hoje já incluem informação disponível até 29 de abril, o dia em que, segundo o executivo comunitário, Portugal submeteu os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas.

Além disso, o cenário macroeconómico do Governo é mais otimista do que aquele com que a Comissão Europeia está a trabalhar: o executivo de António Costa espera um crescimento de 1,8% para este ano e para o próximo, ao passo que Bruxelas antecipa que a economia portuguesa cresça 1,5% em 2016 e 1,7% em 2017.

Para o executivo comunitário, a meta orçamental de 2,3% para este ano "é consistente com uma melhoria do saldo estrutural de 0,25% do PIB em 2016", um valor que já é melhor do que aquele que Bruxelas tinha calculado, mas que continua a ficar aquém do que a Comissão considera ser necessário (de 0,6% do PIB).

Em fevereiro, já depois das negociações com Bruxelas sobre o orçamento para 2016, o Governo tinha estimado que as medidas previstas para este ano permitiam um ajustamento estrutural (excluindo os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) de 0,3% do PIB, mas a Comissão avaliou estas medidas entre 0,1 e 0,2% do PIB.

A Comissão Europeia espera que o défice estrutural "aumente ligeiramente" em 2016 e em 2017 e diz que "o esforço orçamental não está em linha com as exigências do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

Considerando todo o horizonte do Programa de Estabilidade, Bruxelas estima agora que o saldo estrutural deverá "melhorar apenas em cerca de 0,35% do PIB por ano, abaixo dos 0,6% exigidos" e que o objetivo de médio prazo de Portugal (excedente orçamental de 0,25% do PIB) "não deve ser alcançado" até 2020.

Quanto à dívida pública, quando Portugal sair do PDE, tem um período transitório de três anos durante o qual tem de realizar uma redução satisfatória da dívida, aplicando-se depois a regra geral de redução da dívida a um ritmo anual de um vigésimo do montante que exceda os 60% do PIB. A Comissão Europeia diz que "não se prevê que Portugal cumpra a regra transitória da dívida em 2017".

Por estes motivos, Bruxelas conclui que, e tendo ainda em conta as projeções de primavera, "há o risco de Portugal não cumprir os requisitos do PEC" e, por isso, "vão ser necessárias medidas adicionais" neste ano e no próximo.