Os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom são “uma restrição injustificável ao princípio da livre circulação de capitais” na União Europeia, disse o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Michel Barnier revelou que o executivo comunitário irá “esperar o julgamento [do Tribunal de Justiça da UE] e uma vez conhecido o acórdão, analisará as medidas eventuais que deverão ser tomadas”.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pronuncia-se a 08 de Julho, daqui a precisamente uma semana, sobre a legalidade dos direitos especiais (‘golden share’) do Estado na Portugal Telecom (PT) face às leis europeias, confirmou à agência Lusa fonte da instituição.