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Bruxelas considera direitos especiais "injustificáveis"


 

Lusa / AO online   Economia   1 de Jul de 2010, 11:46

A Comissão Europeia considerou esta quinta-feira, em Bruxelas, “injustificáveis” os direitos especiais que o Estado tem na Portugal Telecom, mas vai aguardar pelo acórdão do Tribunal de Justiça europeu, na próxima semana, antes de tomar, eventualmente, medidas contra Lisboa.
Os direitos especiais do Estado português na Portugal Telecom são “uma restrição injustificável ao princípio da livre circulação de capitais” na União Europeia, disse o comissário europeu responsável pelo Mercado Interno numa conferência de imprensa em Bruxelas.

Michel Barnier revelou que o executivo comunitário irá “esperar o julgamento [do Tribunal de Justiça da UE] e uma vez conhecido o acórdão, analisará as medidas eventuais que deverão ser tomadas”.

O Tribunal de Justiça da União Europeia pronuncia-se a 08 de Julho, daqui a precisamente uma semana, sobre a legalidade dos direitos especiais (‘golden share’) do Estado na Portugal Telecom (PT) face às leis europeias, confirmou à agência Lusa fonte da instituição.

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