Berta Cabral defende que Governo deve assumir cortes se solidariedade da UE com os Açores falhar

Berta Cabral defende que Governo deve assumir cortes se solidariedade da UE com os Açores falhar

 

Lusa/Ao online   Regional   23 de Jun de 2018, 11:44

A deputada do PSD/Açores com assento na Assembleia da República Berta Cabral defendeu este sábado que se a solidariedade europeia falhar com os Açores deve ser o Governo a assumir os cortes na PAC e na política de coesão.

Berta Cabral, que reuniu hoje, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com a direção da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, entende que os valores do envelope financeiro 2021-2027 para a região ultraperiférica dos Açores devem ser “os mesmos” do atual quadro financeiro plurianual, ou mesmo serem "reforçados” no caso da Política Agrícola Comum (PAC) e do POSEI, programa específico de Bruxelas para compensar os custos de insularidade e de produção.

“Há que haver necessariamente um reforço porque o quadro atual já não é suficiente”, declarou a parlamentar, que adiantou que os valores da política de coesão “nunca poderão ser menos do que existe hoje”.

A deputada recorda que os Açores beneficiam como região ultraperiférica de um estatuto próprio no Tratado Europeu, que confere a necessidade de fundos acrescidos para fazer face aos seus 'handicaps' permanentes.

Berta Cabral quer que taxas de comparticipação dos fundos, que sofrem na proposta da Comissão Europeia um corte de 85 para 70%, se mantenham, devendo o Governo “exigir a sua concretização”, enquanto o prazo de execução deve ficar com as mesmas balizas, apesar da proposta de cortes também neste capítulo.

Os recentes indicadores sobre os Açores divulgados pela Pordata, no âmbito da deslocação do Presidente da República aos Açores, revelam que em termos económicos e sociais “ainda se está muito abaixo” da média europeia, sendo mesmo estes dados “preocupantes em algumas áreas”, daí a relevância dos fundos comunitários para se promover a coesão com o país e a União Europeia.

A Comissão Europeia propôs a 02 de maio um orçamento plurianual para a União Europeia para o período 2021-2027 de 1,279 biliões de euros, que prevê cortes de 7% na política de coesão, 5% na PAC, e 4% nos pagamentos diretos, e que é equivalente aos 1,11% do rendimento nacional bruto da UE a 27.

Numa primeira reação, o presidente do Governo Regional dos Açores apelou à Comissão Europeia para agir "em consonância" no apoio às regiões ultraperiféricas, advertindo que o período que se segue é de "combate no plano político" sobre os fundos comunitários.

"Não é possível às segundas, quartas e sextas a Comissão dizer que as regiões ultraperiféricas têm condicionalismos, mas também um grande potencial que deve ser aproveitado, incentivado, e às terças, quintas e sábados apresentar propostas de orçamento e de medidas que não estão em consonância com essas declarações", disse Vasco Cordeiro.




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