BE questiona Governo dos Açores sobre cumprimento de lei de proteção dos animais

BE questiona Governo dos Açores sobre cumprimento de lei de proteção dos animais

 

Lusa/AO Online   Regional   5 de Set de 2018, 15:10

O Bloco de Esquerda (BE) questionou esta quarta-feira o Governo dos Açores sobre o cumprimento pelas autarquias açorianas da lei de proteção dos animais, obrigações que decorrem da legislação aprovada em 2016 no parlamento regional.

“Passados dois anos da publicação do Decreto Legislativo Regional e mais de um ano depois da resposta do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares a um requerimento acerca do cumprimento das normas previstas no âmbito de controlo da população de animais de companhia e errantes, é fundamental saber que medidas foram tomadas para corrigir os incumprimentos da lei que então se verificavam por parte de várias autarquias”, refere um requerimento entregue no parlamento açoriano.

No requerimento, os deputados Zuraida Soares e Paulo Mendes, solicitam cópia dos programas de esterilização elaborados pelas Câmaras Municipais da região e dos relatórios referentes às ações de fiscalização efetuadas “pelo departamento do Governo Regional dos Açores competente em matéria de veterinária”.

O BE "quer saber se as autarquias dos Açores já estão a cumprir a obrigação de identificar eletronicamente, esterilizar, vacinar e desparasitar todos os animais errantes recolhidos, e quer conhecer os programas de esterilização elaborados pelos 19 municípios do arquipélago", sublinha uma nota enviada às redações.

O Bloco de Esquerda insiste "na defesa do fim imediato da prática de abate de animais", lamentando que "a entrada em vigor desta medida esteja prevista, nos Açores, apenas para 2022, quando, no resto do país, será proibido o abate de animais de companhia já a partir deste ano".

"Há um ano, o BE levou ao parlamento uma proposta para garantir a proibição do abate, nos Açores, já a partir de 2018, mas a proposta foi rejeitada por PS, PSD e PCP que optaram por permitir o prolongamento da prática generalizada de abate de animais saudáveis durante mais quatros anos", apontam o mesmo comunicado.



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