"Para nós não há problema nenhum se houver investimento público no setor das energias renováveis, o que não aceitamos é que esse investimento, em vez de ser canalizado para a empresa pública EDA [Eletricidade dos Açores] seja para empresas privadas", salientou o coordenador do BE/Açores Paulo Mendes, em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

Para Paulo Mendes, estão em causa três situações de "rentismo", porque o executivo açoriano atribui incentivos para a aquisição do equipamento inicial e garante a compra da energia por parte da EDA.

"Os apoios públicos atribuídos ao setor privado nesta área deveriam servir para reforçar o investimento que a empresa pública, neste caso a EDA, deverá fazer para tornar o setor da energia pública menos dependente de combustíveis fósseis", declarou, acrescentando que o executivo está a alimentar a concorrência ao setor público.

Um dos casos que suscita dúvidas ao BE é o de uma empresa que pretende instalar um parque fotovoltaico na ilha Terceira, que deverá receber um apoio público de 1,6 milhões de euros, injetando depois a energia na rede pública.

"Questionamos se um negócio desta natureza será viável sem incentivo público e, sobretudo, sem a garantia de que a energia produzida por esta empresa seria depois comprada pela EDA", apontou Paulo Mendes.

O dirigente bloquista referiu, por outro lado, que é preciso perceber se a ilha Terceira tem capacidade para receber e armazenar a energia elétrica atualmente produzida pelas fontes de energia renováveis instaladas e se há algum estudo que equacione a integração deste parque fotovoltaico na rede pública de eletricidade.

"Perante um cenário em que há dificuldades em armazenar ou viabilizar a energia que é produzida, nós gostaríamos de saber até que ponto é que é viável continuar a incentivar empreendimentos privados nesta área", frisou.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo disse que "os investimentos aprovados pelo Governo dos Açores obedecem sempre a critérios de viabilidade económica suportados nos respetivos estudos", acrescentando que a energia produzida pelo parque deverá ser integrada na rede elétrica maioritariamente "em períodos diurnos onde o consumo é maior".

Paulo Mendes apontou também um caso de uma empresa que recebeu um apoio de 3,5 milhões de euros para instalar um parque eólico na ilha Terceira, que também injeta energia na rede pública.

Neste caso, o BE vai pedir cópias do projeto, do contrato com a EDA e, caso exista, do contrato com vista à manutenção do parque eólico.

A tutela adiantou que a manutenção do parque eólico é assegurada pela própria empresa, acrescentando que só a EDA ou o privado poderão pronunciar-se sobre o contrato de compra e venda de energia.

O BE vai questionar ainda o executivo açoriano sobre uma empresa de painéis solares que deveria ter recebido um apoio cinco milhões de euros, com a garantia de instalar os painéis em órgãos de administração pública autónoma.

O negócio não avançou por incumprimentos dos prazos para o início do negócio, mas o contrato de concessão de incentivos só foi rescindido no início deste mês, pelo que o BE vai pedir a cópia do contrato e perguntar quando foi revogado o estatuto de Projeto de Interesse Regional (PIR).

Segundo a secretaria, o PIR caducou em julho de 2014.