BE quer que PR promulgue “cedo e rápido” lei sobre direito de preferência do inquilino

BE quer que PR promulgue “cedo e rápido” lei sobre direito de preferência do inquilino

 

Lusa/Ao online   Nacional   22 de Set de 2018, 03:08

A coordenadora nacional do BE apelou esta sexta feira ao Presidente da República para que promulgue "cedo e rápido" a lei aprovada no parlamento sobre o direito de preferência do inquilino em caso de venda da sua habitação.

"O que é preciso é que a lei chegue rapidamente a Belém e que, uma vez que chegue, que o senhor Presidente da República desta vez a promulgue e que seja cedo e que seja rápido, para proteger cada uma das pessoas que está a receber cartas para serem despejadas das suas casas", afirmou Catarina Martins, em Guimarães, no distrito de Braga, numa sessão sobre habitação e Orçamento.

A Assembleia da República aprovou hoje o novo diploma que assegura o direito de preferência dos arrendatários na transmissão de habitações, introduzindo as propostas do PS e do PSD relativamente ao requisito de "local arrendado há mais de dois anos".

No âmbito da reapreciação do decreto que "garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários", na sequência do veto do Presidente da República, o novo diploma foi aprovado, em votação final global, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas parlamentes.

Para a líder do Bloco, com a lei hoje aprovada no parlamento, "depois de um processo muito complicado, com o veto do Presidente, com as pessoas a receberem cartas com chantagem, com o PS a mudar de opinião várias vezes nesse processo, com a direita sempre a defender os fundos de investimento e os fundos imobiliários", conseguiu-se "defender os inquilinos".

Sobre o próximo Orçamento do Estado e no que respeita à habitação, Catarina Martins defendeu que o Estado deve dar atenção ao seu parque habitacional entregue ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

"No próximo Orçamento do Estado temos de ter mecanismos para haver investimento, não basta dizer que queremos resolver o problema da habitação. Se nós não investirmos não vamos ter meio de fazer as obras necessárias", defendeu.

"Toda a gente nos diz que querem contas certas e se há partido que gosta de contas certas é o BE (…). Sabemos que o investimento em habitação é daqueles que é mais seguro para o Estado", salientou, explicando que "quando se investe em habitação, para depois pôr em rendas apoiadas (…), as pessoas pagam a renda todos os meses".

Depois de descrever o estado degradado de um bairro do IHRU que visitou na tarde de hoje, Catarina Martins, voltou a apontar o dedo ao Estado e a lembrar as suas obrigações.

"O Estado é senhorio, tem de se comportar à altura da sua obrigação. Um Estado que é mau senhorio é um Estado que não respeita a sua gente e é isto que nós não podemos aceitar ", disse.



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