BE quer gestão do mar dos Açores nas “mãos exclusivas” da região

BE quer gestão do mar dos Açores nas “mãos exclusivas” da região

 

Lusa/AO online   Regional   24 de Abr de 2018, 17:42

Os deputados do Bloco de Esquerda ao parlamento dos Açores manifestaram esta terça-feira o desejo de que o mar adjacente ao arquipélago passe para as "mãos exclusivas" dos órgãos de governo próprio da região.

Em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, Zuraida Soares, líder parlamentar bloquista, apresentou duas ante-propostas de lei que pretende apresentar na Assembleia Legislativa Regional para evitar que a gestão das águas açorianas possa ficar nas mãos do Terreiro do Paço.

"As propostas de alteração agora apresentadas pretendem colocar a gestão do mar adjacente aos Açores nas mãos exclusivas dos órgãos de governo próprio da Região e exigir que as disposições de planeamento e gestão do mar, na Região, tenham que ser da responsabilidade do Governo Regional e da Assembleia Legislativa dos Açores", destacou a deputada bloquista.

Segundo explicou, estas alterações legislativas visam ainda "impedir" eventuais concessões a privados, da exploração mineral das águas portuguesas, quer na Região, quer na República.

"Perante a concorrência entre atividades marítimas, ao invés de escolher, como faz a atual lei, a atividade económica mais forte - leia-se, lucrativa -, pretendemos impor que haja uma ponderação entre questões ambientais, de economia local e de sustentabilidade futura, combatendo a selvajaria na exploração", insistiu Zuraida Soares.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda/Açores propõe alterações ao Estatuto Político-Administrativo da Região e à Lei de Bases da Política de Ordenamento de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

No entender dos deputados do BE, as alterações propostas ao Estatuto Político-Administrativo da Região "podem ser efetuadas sem qualquer revisão constitucional" e podem ser feitas à margem dos trabalhos da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), criada pelo parlamento regional.

"Urge resolver as questões relacionadas com o nosso mar e a sua utilização, por forma a evitar, a todo o custo, factos consumados e lesivos dos interesses da região, a que a atual Lei do Mar abre portas", advertiu a deputada do BE, acrescentando que "está na hora de colocar os Açores primeiro".

Para Zuraida Soares, há razões políticas, ambientais e de ordenamento do território que justificam as alterações agora propostas, que serão primeiro discutidas e votadas na Assembleia Legislativa dos Açores, e caso venham a ser aprovadas enviadas para a Assembleia da República, para nova apreciação.

"A nossa proposta torna claro que, no mar dos Açores, manda quem aqui vive. Não defendemos nenhuma lógica de separatismo marítimo, mas defendemos que cabe aos açorianos a gestão daquilo que condiciona, diretamente, as suas vidas", clarificou o BE/Açores.



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