“A legislação não fixa um período máximo de duração da discussão pública, pelo que há possibilidade de se alargar o processo, de modo a ultrapassar o período estival e para se procurarem novos momentos de encontro e debate com a população”, afirmaram, em requerimento, os deputados municipais André Beja e Helena Carmo.

A discussão pública da proposta de revisão do PDM decorre desde 20 de junho, e até 20 de agosto, depois de ter sido fixado um prazo de 60 dias, quando a legislação em vigor limita o debate público por um período não inferior a 30 dias.

“O PDM é o principal instrumento de planeamento territorial do município e determina a estratégia a 10 anos para o desenvolvimento territorial, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos”, salientou o BE.

Os eleitos do BE, apenas representado na assembleia municipal, requereram o prolongamento do prazo, considerando que “apesar de alargado, parte do período de discussão coincide com semanas de menor atividade e disponibilidade” dos munícipes, entidades e serviços, “devido ao habitual período de férias de verão”.

“As 11 sessões de apresentação da proposta de plano diretor que, neste período, aconteceram nas diferentes freguesias do concelho serviram para estimular a participação, mas a análise e reflexão sobre uma proposta tão extensa e complexa está longe de se encontrar esgotada”, argumentou-se no documento.

Face à “possibilidade de se alargar o processo, de modo a ultrapassar o período estival” e de “se procurarem novos momentos de encontro e debate com a população”, o BE questionou o presidente da autarquia acerca da disponibilidade para alargar a discussão pública até 30 de setembro.

“Essa proposta não tem muito sentido. A lei obriga a dar um prazo de 30 dias para a discussão pública. Nós demos dois meses, portanto começou a 20 de junho e fizemos debates em cada uma das freguesias do concelho”, comentou à Lusa o presidente da autarquia.

Basílio Horta (PS) sublinhou que a proposta, após análise da participação pública, “ainda vai à vereação e depois vai a debate na assembleia municipal”.

O alargamento da discussão pública seria, por isso, “atrasar um instrumento fundamental” e embora o executivo “não tenha pressa, também não pode aprovar iniciativas puramente dilatórias”, vincou.

Segundo o autarca, até ao momento registou-se “muita participação, principalmente nas freguesias rurais”, que será analisada “com todo o cuidado”, mas que não deverá “alterar os conceitos e os valores que estão na base do PDM, para um concelho onde valha a pena viver”.

O executivo camarário aprovou, a 21 de maio, com o voto contra da CDU, submeter a proposta de revisão do PDM a consulta pública.