“Não podemos apresentar projetos de resolução nesta sessão legislativa, mas a partir de setembro voltaremos a pegar no assunto [relativo à Base das Lajes] e brevemente em audições com o Governo não iremos deixar morrer a matéria”, adiantou, em declarações aos jornalistas, à margem de um debate promovido pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda nos Açores, na sexta-feira à noite, na Praia da Vitória, onde está situada a Base das Lajes.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos na ilha Terceira, nos Açores, provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Segundo João Vasconcelos, apesar das várias resoluções já aprovadas na Assembleia da República que reivindicam a limpeza ambiental, o Governo continua a “empurrar com a barriga” o problema, sem dar “passos concretos”.

“Há poucas exigências da parte do Governo da República e do Governo Regional e é necessário que o poluidor responsável, que são os Estados Unidos, pague e avance de forma célere com a descontaminação”, frisou.

O deputado do BE alertou ainda para a necessidade de se fazer uma avaliação do impacto da contaminação na saúde pública, alegando que “Portugal tem tido uma posição muito subserviente ao longo dos anos, mas é a saúde das pessoas que está em causa”.

Durante o debate, o jornalista e especialista em relações internacionais Armando Mendes defendeu que o Governo Regional deve contratar uma “entidade internacional credível, com experiência em bases norte-americanas”, para fiscalizar a descontaminação ou até executá-la, alegando que a situação é “demasiado complexa”.

Segundo Armando Mendes, o Governo Regional defende a “descontaminação total”, mas o seu conselheiro técnico, o LNEC, recomenda ao Governo da República, em relatórios confidenciais, que algumas áreas sejam apenas reavaliadas se se alterar o seu uso.

Autor de uma tese de doutoramento sobre bases militares, Armando Mendes considerou que o Governo Regional deve exigir ao Governo da República que avance com a descontaminação ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e que, por sua vez, o Estado Português deve reivindicar 75% do custo aos Estados Unidos, ao abrigo do NATO SOFA, acordo multilateral estabelecido entre os estados membros da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

“O problema político em Portugal é que a opção tem sido pela negociação no âmbito da Comissão Bilateral. A descontaminação da ilha Terceira é discutida entre milhares de dossiês”, frisou.

Também o presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, disse a capacidade negocial portuguesa “é muito fraca”, salientando que não há um enfoque na descontaminação nas reuniões da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos.

“A descontaminação é discutida no meio de tantos outros assuntos. Os Estados Unidos são muito hábeis a negociar e gostam de misturar um conjunto de coisas”, apontou, acrescentando que a autarquia não está disponível “nem por sombras” para trocar a descontaminação pela autorização de construção de um cais de cruzeiros no porto utilizado atualmente pela Força Aérea norte-americana.

Segundo Tibério Dinis, “nunca foi feito tanto como que está a ser feito”, em matéria de estudos, monitorização e ação, mas o objetivo da autarquia é a “descontaminação de todos os locais que estão identificados ou que venham a ser identificados”.

“Aqui há uma dissonância entre a posição da câmara municipal e a posição do Estado português, que entende que há sítios em que não há urgência ou não é necessário descontaminar. Se não for descontaminado agora, vai ser quando? Daqui a 30, 40 anos?”, sublinhou.