BE diz ser “inadmissível” remunerações inferiores ao salário mínimo na base das Lajes
10 de out. de 2023, 18:38
— Lusa
“É inadmissível que se permita que um Estado
rico e poderoso, o mais poderoso do mundo, venha para os Açores pagar
abaixo do salário mínimo e que todos os anos seja necessário pedinchar
um aumento de uns míseros euros, quando isso deveria ser automático”,
afirma o líder do BE/Açores, António Lima, citado num comunicado do
partido.Na nota, o Bloco, que esteve
reunido com os trabalhadores da base, adianta que vai questionar os
governos dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e da República (PS) sobre as
remunerações praticadas nas Lajes e critica os executivos de José Manuel
Bolieiro e António Costa por “compactuarem com este desrespeito pelos
direitos dos trabalhadores”.“Em 2022, o
vice-presidente do Governo Regional anunciava que os norte-americanos
iam corrigir a tabela salarial para acabar o pagamento de salários
inferiores ao valor do salário mínimo, mas em 2023, devido à atualização
do salário mínimo, o problema persiste”, lê-se no comunicado do
partido.O BE, que tem dois deputados na
Assembleia Legislativa, lembra que o vice-presidente do executivo
regional prometeu “dureza” nas negociações com os Estados Unidos, mas
acusa o governo açoriano de produzir “resultados cada vez mais
inconsequentes”.“Onde está a dureza do
Governo? Não está a servir de certeza para defender os direitos dos
trabalhadores da base”, condena António Lima.Na
segunda-feira, o Chega/Açores também esteve reunido com os
trabalhadores portugueses da base das Lajes e denunciou a existência de
oito funcionários a “receber menos” do que o salário mínimo praticado na
região.Segundo o Chega, a situação
verifica-se “desde 2021 e não ficou resolvida com as atualizações
salariais feitas em 2022 e em 2023”.“Ao
presidente da concelhia do Chega da Praia da Vitória, os trabalhadores
sugeriram que uma solução possível para resolver o problema seria o
retomar do inquérito salarial, que previa a percentagem dos aumentos
salariais a aplicar aos trabalhadores”, lia-se numa nota de imprensa
enviada às redações.Também na
segunda-feira, o Sindicato das Indústrias Transformadoras, Alimentação,
Comércio e Escritórios, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/Açores)
admitiu recorrer aos tribunais se os escalões mais baixos da tabela
salarial na base das Lajes não ultrapassarem o salário mínimo regional.“Se
a resposta da comissão bilateral [entre Portugal e os Estados Unidos da
América] for negativa, vamos mesmo para a via judicial. É preciso
começar a tratar destes assuntos na via judicial, para que se perceba o
que está em causa”, afirmou o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor
Silva, numa conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, na ilha
Terceira.O sindicalista revelou que há
oito funcionários portugueses ao serviço das Feusaçores (forças
norte-americanas destacadas na base das Lajes) a ganhar de vencimento
base menos do que o salário mínimo praticado nos Açores, fixado em
janeiro nos 798 euros (mais 5% do que o salário mínimo nacional).