A intenção, anunciada esta manhã em conferência de imprensa, na cidade da Horta, é que as empresas que se candidatem aos incentivos públicos mantenham os postos de trabalho durante pelo menos três anos, no caso das micro e pequenas empresas, e cinco anos, no caso das restantes empresas.

"Com estas medidas, pretende-se que nas empresas apoiadas com dinheiros públicos - e são mais de 200 todos os anos - a norma não seja a precariedade, mas sim o emprego com direitos, garantindo que o dinheiro público não cria precariedade", justificou António Lima.

Segundo o deputado do BE/Açores, pelo menos 50% a 75% dos trabalhadores das empresas apoiadas através deste regime de incentivos devem ter contratos de trabalho sem termo.

"São propostas simples e exequíveis e que, na nossa opinião, se aprovadas, serão um pequeno passo para trazer um pouco de decência ao mercado de trabalho nos Açores", insistiu António Lima.

De acordo com os dados revelados pelo BE, o emprego precário tem vindo a aumentar "de forma preocupante" nos Açores, crescendo de 16,4% em 2014 para 20% em 2017.

"Além da instabilidade resultante dos constantes contratos a prazo, as remunerações dos trabalhadores com este contrato são consideravelmente mais baixas", recordou o deputado bloquista, para quem a precariedade no trabalho é sinónimo de "vidas adiadas e de futuros reféns de um presente sem direitos".