“Sobre a SATA, o governo tem de deixar claro que destino vai dar à companhia aérea açoriana: é para fechar, como defende o Chega?”, questionou Alexandra Manes, na intervenção de abertura do debate do Plano e Orçamento regionais para 2022, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na cidade da Horta, ilha do Faial.

Para a deputada, “a verba orçamentada para a SATA é insuficiente”, pois, “na ânsia de fazer aprovar este Orçamento a qualquer custo, e para agradar aos parceiros de incidência parlamentar”, o Governo Regional “reduziu as verbas” destinadas à companhia aérea.

De acordo com a bloquista, “numa altura em que, através do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], a região tem ao seu dispor fundos que tão cedo não se irão repetir, este governo transforma esta oportunidade num beco sem saída”.

“Este Orçamento não serve os Açores e só pode merecer o voto contra do Bloco de Esquerda”, afirmou.

No dia 11, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou que todas as “soluções possíveis estão em aberto” quanto ao futuro da companhia área, depois de o aumento de capital de 130 milhões de euros previsto para 2022 não ter avançado.

Na anteproposta de Orçamento para o próximo ano estava prevista uma injeção de capital de 130 milhões de euros na SATA, um valor que foi, entretanto, corrigido na proposta final entregue ao parlamento.

A 03 de novembro, o secretário das Finanças justificou essa correção com o “ambiente” político regional, o chumbo do Orçamento do Estado e uma reunião entre o executivo e a Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

A diminuição do endividamento foi uma das exigências feitas em outubro pelo deputado Nuno Barata, da IL (que suporta o executivo no parlamento), que disse votar contra o documento se o executivo açoriano não reduzisse aqueles valores.

Alexandra Manes lamentou hoje os “dois meses conturbados” que antecederam o debate e “o espetáculo singular de constante alteração das linhas orçamentais estruturantes” para o executivo “conseguir obter, desesperadamente, os apoios necessários à viabilização deste Orçamento e do próprio governo”.

“O principal objetivo por detrás deste processo é a manutenção do poder, a qualquer custo”, avisou, considerando que a resposta aos problemas das pessoas “foi relegada para segundo plano”.

Alexandra Manes afirmou ainda que “o PSD ainda foi capaz de legitimar e promover um partido que é contra a autonomia da região, como se confirma, aliás, de cada vez que André Ventura [líder nacional do Chega] fala sobre os Açores”.

“O silêncio do PSD perante este ataque à autonomia perpetrado pelo Chega, particularmente nestes últimos dias, é deplorável e revela a forma como o PSD se encontra sufocado pelo que criou”, apontou.

Por outro lado, os “pressupostos em que assenta o Orçamento” são “manifestamente contrários às necessidades colocadas à região para o seu desenvolvimento”, disse.

Entre elas estão, especificou, “fixar população jovem qualificada, atrair investimento produtivo em novas áreas de valor acrescentado, reforçar os serviços públicos com particular ênfase para a saúde e educação, e encetar políticas sérias de combate à pobreza que atinge um terço da população”.

Segundo a deputada, “a região continua a empobrecer e a economia cresce somente para alguns: os mesmos de sempre”.

“Este governo farta-se de apregoar que o combate à pobreza é uma orientação central da sua ação. Mas este Orçamento não reflete tal discurso”, lamentou.

De acordo com Alexandra Manes, o documento tem “uma redução significativa das verbas para apoio social e os aumentos das prestações sociais são insignificantes”.

A proposta final do Orçamento para 2022 do Governo Regional, entregue no início do mês na ALRAA, é de dois mil milhões de euros, 800 milhões dos quais destinados a investimento.

O endividamento, que na anteproposta se situava nos 295 milhões de euros, desceu para os 170 milhões.