BE/Açores propõe proibição de uso de glifosatos em espaços públicos

BE/Açores propõe proibição de uso de glifosatos em espaços públicos

 

Lusa/AO Online   Regional   12 de Jul de 2019, 17:32

O BE/Açores apresentou esta sexta-feira um projeto de Decreto Legislativo Regional que proíbe a utilização de glifosato nos espaços públicos da região e uma proposta que prevê a integração de critérios ambientais nos concursos e contratos públicos.

Em conferência de imprensa, realizada na delegação de Ponta Delgada do parlamento açoriano, o deputado António Lima anunciou que o Bloco de Esquerda vai levar à Assembleia Legislativa Regional um projeto de decreto legislativo que “proíbe, nos Açores, a utilização do herbicida glifosato nos espaços públicos”.

“Várias localidades nos Açores abandonaram já o uso de glifosato”, frisou o líder parlamentar bloquista, apontando que, “no entanto, ainda são muitos os municípios na região e os próprios serviços do Governo Regional que optam pela utilização do glifosato”.

António Lima lembrou que “a Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em março de 2015, o glifosato como ‘carcinogénico provável para o ser humano’” e, por isso, pede que, “fazendo uso do princípio da precaução”, o uso deste herbicida seja proibido em espaços públicos.

O Bloco de Esquerda vai, também, apresentar uma proposta de alteração ao regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, que dita a “inclusão de critérios ambientais na aquisição de produtos e serviços ao abrigo da contratação pública”.

“Prevê-se, no projeto que apresentamos, que seja obrigatória a ponderação ambiental nos produtos e serviços constantes da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas e que incluem, entre outros, a iluminação pública e interior, equipamento informático, produtos alimentares, produtos e serviços de limpeza, transportes, entre outros”, esclareceu o deputado.

O líder bloquista afirmou que “esta proposta cumpre ainda uma das medidas previstas no Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, que prevê a integração de critérios ambientais e de prevenção de resíduos nos concursos e contratos públicos, medida que ainda hoje está por executar”.

Para o Bloco de Esquerda, é necessária uma “mudança de paradigma de uma economia linear, para uma economia circular, onde, após o ato de consumo, os produtos são reutilizados, reciclados ou reparados”, acrescentando que “estas devem ser preocupações de todas as entidades públicas, não só na sua atividade direta, mas também na contratação de bens e serviços”.

As duas propostas serão entregues, ainda hoje, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, avançou o deputado.


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