"Recordo-me de ter visto as autoridades portuguesas a defenderem com alguns argumentos um ‘hair cut' [desconto] mais baixo, isto é, uma valorização mais alta para os ativos que transitaram para a Oitante", afirmou o responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

"Do lado da Concorrência [Comissão Europeia], a restrição que era posta em cima da mesa era a necessidade de ter um valor suficientemente conservador para não haver risco de não haver uma ajuda de Estado encapotada nessa transferência", sublinhou, tendo Bruxelas imposto um desconto de 66%.

Segundo Rodrigo Pinto Ribeiro, um dos argumentos usados pelas autoridades portuguesas junto da Direção Geral da Concorrência, era a valorização destes ativos feita pelo Banco de Portugal (BdP) com o apoio da Oliver Wyman, que apontava para um desconto de 46%.

"Outro dos argumentos usados foi o facto de já se conhecerem algumas ofertas não vinculativas por parte de investidores privados para o ‘carve out' [ativos separados do balanço do Banif] que estava também já no mercado e que no fundo fazia parte dos ativos que transitaram para a Oitante", sublinhou.

Segundo o consultor, "o ‘hair cut' implícito nessas ofertas não vinculativas, mas apenas para uma parte do perímetro da Oitante, implicava um ‘hair cut' na ordem dos 30 a 35%".

Ainda assim, Pinto Ribeiro reforçou que tal desconto apresentado pelos compradores "não era para todo o perímetro" da Oitante, mas sim para ativos selecionados pelos investidores.

Questionado pelo deputado do PSD Pedro do Ó Ramos sobre uma carta enviada em 2013 pela consultora para a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que a Oliver Wyman defendia um desconto de 20% para os ativos do Banif, o responsável realçou que essa percentagem dizia respeito à totalidade dos ativos do Banif e não aos ativos transferidos para a Oitante.

"Não me recordo da carta. Presumo que tivesse por base o plano de contingência. Dando como bom esse desconto de 20%, o mesmo compara com o valor de outubro de 2015, quando fizemos a avaliação para o Banco de Portugal e achámos que o desconto a aplicar à totalidade dos ativos do Banif era de 26%", vincou.

Pinto Ribeiro destacou que "há razões para essa diferença", já que, com o passar do tempo, "o balanço do Banif mudou e também o seu perímetro".

E realçou: "O desconto de 46% que referi anteriormente era para o perímetro que passou para a Oitante, ou seja, ativos em incumprimento, imobiliário e participações financeiras".

Os deputados que integram esta comissão de inquérito têm insistido na questão do desconto de 66% imposto por Bruxelas aos ativos do Banif que o Santander Totta não quis comprar, no âmbito da venda em resolução, e que assim passaram para o veículo estatal Oitante, considerando-o exagerado e penalizador para os cofres públicos.