Na leitura do comunicado da reunião do Conselho de Governo, em Ponta Delgada, a secretária regional adjunta da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Isabel Rodrigues, explicou que a obra, de 3,8 milhões de euros e com um prazo de construção de 14 meses, “pretende aumentar a capacidade de resposta, cumprindo, assim, com a legislação que prevê o direito de acompanhamento dos utentes nos serviços de urgência”.

Ainda no âmbito da saúde, foi deliberado adjudicar os trabalhos de remodelação e ampliação do centro de saúde da Calheta, na ilha de São Jorge, por 1,2 milhões de euros e um prazo de 360 dias, tendo igualmente sido nomeados os conselhos de administração dos hospitais de Ponta Delgada e da Horta.

João Morais mantém-se na presidência do conselho de administração do hospital da Horta, na ilha do Faial, e Fernando Mesquita no hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

Entre as deliberações do Conselho do Governo conta-se também a celebração de um contrato-programa com a empresa Ilhas de Valor, SA, de 3,5 milhões de euros, para a execução do plano de investimentos e atividades da empresa no âmbito da coesão regional.

Isabel Rodrigues explicou que as Ilhas de Valor “têm, por exemplo, sob sua administração, os campos de golfe”, tendo em curso a criação de uma incubadora de empresas e do centro de desenvolvimento e inovação empresarial da ilha de Santa Maria.

“Este contrato-programa é feito todos os anos com a empresa, que executa um conjunto de ações através de contrato-programa celebrado com o Governo Regional e este contrato destina-se a financiar essa tipologia de investimentos”, adiantou a secretária regional.

Ao nível do plano de redução dos encargos financeiros do setor público empresarial regional, foi autorizada a concessão de um aval à Azorina – Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, SA, de 725 mil euros, para “assegurar a redução dos seus custos financeiros, sem qualquer aumento do endividamento líquido”.

No âmbito da agricultura, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que reforça em 200 mil euros “os apoios financeiros a conceder nos domínios da agricultura, pecuária, promoção da saúde e bem-estar animal e proteção dos animais de companhia”, passando a ser globalmente de 3,8 milhões de euros.

A medida é justificada com a “relevância e elevado número de candidaturas apresentadas”.

A secretária regional adiantou que foi igualmente aprovada uma alteração ao programa de integração de ativos INTEGRA, consagrando “novas majorações às entidades que contratem desempregados provenientes de programas ocupacionais”.

“Com a presente alteração, o apoio atribuído aos empresários pela celebração de um contrato de trabalho de, pelo menos, um ano com um desempregado que cumpra estas condições é agora majorado em 10%”, referiu.

Segundo Isabel Rodrigues, o INTEGRA permitiu “a contratação de cerca de 2.300 pessoas que se encontravam desempregadas e que, através desta medida, voltaram ao mercado de trabalho”.

O Conselho do Governo determinou ainda uma alteração do regulamento do programa Estagiar, para o tornar “acessível a um maior leque de empresas e de jovens”, referiu a responsável.