Autarcas das 22 Câmaras mais endividadas reúnem-se para protestar contra cortes


 

Lusa/Ao online   Nacional   6 de Dez de 2007, 05:29

Os autarcas das 22 Câmaras mais endividadas reúnem-se hoje em Lisboa para, segundo fonte autárquica, decidir uma posição conjunta contra os cortes nas transferências de verbas do Orçamento de Estado, relativos ao excesso de endividamento.
As 22 câmaras municipais que ultrapassaram o limite de endividamento líquido em 2006 deverão sofrer um corte de 10 por cento nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro pelo número de duodécimos necessário à regularização da situação.

    A decisão da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) gerou o descontentamento entre os autarcas, alguns dos quais admitem recorrer junto dos tribunais.

    "Vamos analisar a situação das 22 autarquias e tomar uma posição conjunta sobre a retenção das verbas do Orçamento de Estado relativas ao excedente dos limites de endividamento", explicou Pedro do Carmo, presidente da Câmara Municipal de Ourique, uma das autarquias envolvidas e que admitiu vir a recorrer da decisão da DGAL junto dos tribunais.

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