As 22 câmaras municipais que ultrapassaram o limite de endividamento líquido em 2006 deverão sofrer um corte de 10 por cento nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro pelo número de duodécimos necessário à regularização da situação.

    A decisão da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) gerou o descontentamento entre os autarcas, alguns dos quais admitem recorrer junto dos tribunais.

    "Vamos analisar a situação das 22 autarquias e tomar uma posição conjunta sobre a retenção das verbas do Orçamento de Estado relativas ao excedente dos limites de endividamento", explicou Pedro do Carmo, presidente da Câmara Municipal de Ourique, uma das autarquias envolvidas e que admitiu vir a recorrer da decisão da DGAL junto dos tribunais.