Associações lançam petição pública para alterar regime de bolsas


 

lusa/AO Online   Nacional   9 de Set de 2012, 19:10

Associações de estudantes do ensino superior vão lançar uma petição pública a solicitar à Assembleia da República a alteração do regime de atribuição de bolsas, que impede a candidatura a quem tem dívidas ao Estado.

 

O vice-presidente da Associação Académica de Coimbra, Samuel Vilela, referiu hoje à agência Lusa que "não faz qualquer sentido" que a bolsa seja considerada uma prestação social em vez de um complemento à formação.

As conclusões do Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA), que terminou hoje de madrugada em Coimbra, realçam que o atual regulamento não permite atribuir bolsa a estudantes que, apesar de carenciados, pertençam a um agregado familiar com dívidas contributivas e tributárias.

Igualmente ao nível da Ação Social, as 41 associações que estiveram reunidas no ENDA manifestaram "uma grande preocupação com o impacto que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo terão na atribuição da bolsa de estudo.

Os responsáveis reclamam que o cálculo da bolsa se baseie no rendimento do agregado familiar no momento de avaliação da candidatura e não no auferido no ano civil anterior, ou seja, querem que o cálculo da bolsa para este ano letivo seja sobre os rendimentos de 2012 e não os de 2011.

Samuel Vilela explicou que os estudantes pretendem também ver recalculada a bolsa em janeiro de 2013, quando entrarem em vigor as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo na sexta-feira.

As associações académicas apelaram ainda às instituições do ensino superior para que não impeçam a matrícula, nem a realização de exames, aos estudantes com propinas em atraso.

Outra das pretensões é que seja negociado um plano de pagamentos da dívida e que, se no final do curso ainda não estiver saldada, a emissão dos títulos académicos só aconteça depois da cobrança integral, explicou o dirigente de Coimbra.

O ENDA reclama ainda, nas suas conclusões, uma lei especial para os trabalhadores-estudantes e a retirada do regime do âmbito do Código do Trabalho.

Sobre o emprego, as associações manifestam preocupação sobre a crescente emigração de jovens e alertam para a necessidade de em Portugal se criar "um mecanismo de contacto cultural e social entre quem imigra e o país".

O Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) iniciou-se no passado dia 06. A próxima reunião, que deverá decorrer dentro de seis meses, ficou marcada para a Universidade do Minho.

O primeiro-ministro, Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18% da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos setores público e privado e a redução de 23,75% para 18% da contribuição das empresas.

Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Para os funcionários do setor privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano. Os pensionistas continuaram sem subsídios de Natal e férias.


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