A audiência foi pedida à secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, pela Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC), conjuntamente com a Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA) e a Confederação Nacional de Caçadores Portugueses (CNCP).

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a ANPC explica que o pedido, formalizado na quinta-feira, surgiu depois de "uma série de notícias que associam os caçadores como responsáveis por crimes cometidos com armas de fogo e que causaram grande revolta no setor".

"Não podemos aceitar este rótulo. É absurdo", lamentou o secretário-geral da ANPC, João Carvalho, referindo que as eventuais medidas anunciadas "poderão ter um impacto muito negativo no setor cinegético".

O dirigente associativo referiu que "as redes de crime organizado ou redes terroristas não usam armas de caça para assaltarem os cidadãos ou semear o terror", mas sim "armas militares e de defesa, com maior poder de fogo e capacidade de dissimulação".

João Carvalho defendeu que "é sobre as armas ilegais que deve ser feito maior esforço e não em limitar os direitos dos cidadãos que detêm armas legais, guardadas em condições de segurança e cujo paradeiro é conhecido pela PSP".

Em causa estão as declarações à Lusa da secretária de Estado Adjunto e da Administração Interna, Isabel Oneto, na quarta-feira, em Évora, em que revelou que o Governo estava a estudar o aumento das restrições à posse de armas de fogo.

Segundo a governante, a inativação das armas que não têm uso em atividades cinegéticas e desportivas e a limitação do número de armas são algumas das propostas de alteração ao Regime Jurídico das Armas e Munições, na sequência da transposição de uma diretiva europeia.

No comunicado, a ANPC recordou que "o Estado acabou de obrigar todos os detentores de armas de caça a substituírem os livretes das armas por livretes novos", o que, somadas as 500.000 armas que são referenciadas pela secretária de Estado, representa "um encaixe de perto de 12 milhões de euros para o Estado".

"Perante isto, é inexplicável e inaceitável tal medida que, a avançar, iria causar uma enorme indignação e revolta no setor, podendo mesmo ser inconstitucional", porque "o Governo não pode espoliar os cidadãos de património que adquiriram legalmente ao longo da vida e que detêm legalmente", acrescentou.