“Continuam a persistir problemas gravíssimos no funcionamento da RNCCI, sobretudo em duas das suas quatro tipologias, nomeadamente problemas financeiros devido ao subfinanciamento das tipologias de Longa Duração e Manutenção (sobretudo esta) e de Média Duração e Reabilitação”, refere a associação, em comunicado sobre a publicação em Diário da República da portaria que define as condições de instalação e funcionamento destes serviços.

A ANCC indica que alguns dos seus contributos foram colocados em prática pelo Governo, mas são necessárias outras alterações, como o financiamento.

Segundo a associação, que fez uma auscultação junto dos associados, “as unidades de longa duração dão um prejuízo, em média, de 11,62€/dia/utente e as unidades de média duração dão um prejuízo, em média, de 0,58€/dia/utente”.

A ANCC salienta que estes valores foram calculados com base em aumentos previstos no protocolo assinado com o Governo em abril, mas que ainda não se concretizaram, sendo, por isso, “os prejuízos significativamente maiores” que os valores pagos atualmente.

Esta associação sustenta ainda que o Governo não está a cumprir com o compromisso assumido sobre o aumento em 0,6% dos cuidados continuados, uma vez que se comprometeu em pagar retroativos a janeiro de 2017.

Segundo a ANCC, em 2017 só foi pago em dezembro de 2017 e, este ano, o pagamento ainda não aconteceu.