Assembleia Municipal recusa taxa da água

Assembleia Municipal recusa taxa da água

 

Paula Gouveia   Regional   28 de Fev de 2010, 14:28

O novo modelo criado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA) não agrada à Assembleia Municipal de Lagoa que decidiu, por unanimidade, enviar uma recomendação à Assembleia Regional, dando nota do seu descontentamento e propondo que a fórmula de cálculo da taxa a pagar à ERSARA seja revista, passando a ser feita em função dos metros cúbicos e não do volume de facturação.
Para os deputados municipais não faz sentido que sejam as autarquias a financiar os custos de funcionamento de um órgão da administração regional, sublinhando ainda que o actual modelo implica que sejam os consumidores a suportar esse custo. Até 2009, o município da Lagoa pagava ao Instituto Regulador de Águas e Resíduos uma Taxa de Controlo da Qualidade da Água baseada nos m3 de água distribuída, o que implicaria pagar 1285 euros, mas com a nova base de cálculo (2 por cento da facturação anual bruta), o valor ascenderá aos 21,3 mil euros.

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