Autor: Lusa/AO online
O concurso tem um valor de 3,179 milhões de euros e as obras visam "a requalificação" do edifício, para poder albergar a "Casa da Autonomia", mas também responder à "grave contaminação" da estrutura com a "praga das térmitas".
O Governo dos Açores aprovou, ainda, a transferência de 291 milhões de euros este ano para o Serviço Regional de Saúde prevista no orçamento regional de 2015 e que se traduz num reforço de 15 milhões de euros em relação às verbas deste ano.
Foram também aprovados os contratos-programa para 2015 entre o Governo Regional e a Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA, no valor de 3,8 milhões de euros), o Teatro Micaelense (735 mil euros) e o Instituto Regional de Ordenamento Agrário - IROA (4,4 milhões de euros).
O Governo dos Açores aprovou, por outro lado, mudanças no Conselho Regional das Pescas, onde passam a ter assento representantes de cada associação de pescadores, da associação das mulheres da pesca, das organizações de produtores e do serviço de veterinária da região.
O executivo introduziu também mudanças nas regras dos incentivos para a requalificação urbana, ampliando o tipo de projetos que podem receber apoios.
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