Autor: Lusa / AO online
O relatório foi aprovado em plenário por 579 votos a favor, 13 contra e 12 abstenções.
A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum, licores e aguardentes produzidos e consumidos na Madeira e nos Açores é considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas, nomeadamente o preço das matéria-primas.
Em 2007, a parte de mercado dos produtos que beneficiavam de uma taxa reduzida foi inferior à dos produtos similares importados ou fornecidos a partir do resto da UE (20,3 por cento na Madeira e 38,9 por cento nos Açores), que lhes fazem forte concorrência. Acresce que, independentemente da aplicação de uma taxa reduzida, o preço médio de venda a retalho (imposto incluído) do rum, dos licores e das aguardentes madeirenses e açorianos é superior ao dos produtos similares provenientes de outras regiões.
Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Madeira, que dão trabalho a cerca de 130 pessoas.
Nos Açores, nove empresas produzem licores e 38 produzem aguardente, sendo que a indústria local emprega cerca de 90 trabalhadores.
Portugal deve enviar à Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatório que permita que esta avalie se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
A aplicação de uma taxa reduzida do imposto especial de consumo ao rum, licores e aguardentes produzidos e consumidos na Madeira e nos Açores é considerada necessária para a sobrevivência da indústria local que produz e comercializa estes produtos, tendo em conta as características e os condicionalismos especiais das regiões ultraperiféricas, nomeadamente o preço das matéria-primas.
Em 2007, a parte de mercado dos produtos que beneficiavam de uma taxa reduzida foi inferior à dos produtos similares importados ou fornecidos a partir do resto da UE (20,3 por cento na Madeira e 38,9 por cento nos Açores), que lhes fazem forte concorrência. Acresce que, independentemente da aplicação de uma taxa reduzida, o preço médio de venda a retalho (imposto incluído) do rum, dos licores e das aguardentes madeirenses e açorianos é superior ao dos produtos similares provenientes de outras regiões.
Actualmente, estão registadas oito empresas de produção de rum e/ou licores na Madeira, que dão trabalho a cerca de 130 pessoas.
Nos Açores, nove empresas produzem licores e 38 produzem aguardente, sendo que a indústria local emprega cerca de 90 trabalhadores.
Portugal deve enviar à Comissão Europeia, até ao final de 2011, um relatório que permita que esta avalie se se mantêm as razões que justificaram a concessão da taxa reduzida.
