"A descida agora imposta, da ordem dos 50%, terá de concretizar-se até 30 dias depois da decisão ser notificada à Meo", refere a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), em comunicado.

"Está ainda prevista uma redução adicional dos preços no âmbito da decisão definitiva da análise de mercado visando a sua orientação para os custos", acrescenta o regulador.

"A descida de preços preconizada nesta primeira fase vai traduzir-se numa redução de 50% dos proveitos da Meo com estes circuitos", refere.

"Com esta medida, de aplicação urgente, a Anacom pretende melhorar as condições de concorrência no mercado, com benefício para os operadores que necessitam de alugar essa infraestrutura para desenvolver a sua atividade e para os consumidores em geral, que poderão passar a usufruir de maior diversidade de oferta", adianta o regulador, que acrescenta que "os problemas concorrenciais identificados pela análise levada a cabo pela Anacom decorrem, nomeadamente, da prática de preços excessivamente superiores aos custos".

O crescimento das ofertas de banda larga, o aumento da velocidade da Internet e das ofertas em pacote tem conduzido a uma subida da procura de capacidade nos referidos cabos submarinos.

"Este facto leva a um aumento dos custos operacionais dos operadores concorrentes da Meo que fornecem serviços nas regiões autónomas (os custos com os circuitos CAM e inter-ilhas têm um peso elevado na estrutura de custos desses operadores) e a uma degradação da qualidade de serviço, circunstâncias que se pretendem atenuar com esta decisão", adianta.

"A descida de preços agora imposta, enquanto medida urgente e provisória, vigorará até que seja concluída a análise ao mercado de acesso grossista de elevada qualidade num local fixo (mercado 4), no âmbito da qual serão adotadas as medidas definitivas", concluiu o regulador.