Sandro Paim e Roberto Monteiro foram ouvidos pelos deputados da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no âmbito de um projeto de resolução apresentado pelo PSD, que recomenda ao Governo Regional que “desencadeie todos os procedimentos para que a ampliação da placa de estacionamento destinada à aviação civil (placa C) adjacente à Aerogare das Lajes seja uma realidade nesta legislatura”.

Todas as placas de estacionamento da base aérea número 4 da Força Aérea Portuguesa, nas Lajes, na ilha Terceira, são de uso militar, mas a placa C, situada junto à aerogare, é utilizada pela aviação civil.

A lotação da placa C é, no entanto, várias vezes esgotada, o que obriga ao estacionamento excecional de aviões civis noutra placa de uso exclusivo militar.

Desde 2006 que é discutida a hipótese de alargamento da placa C, mas os representes da Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) e da Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) consideraram que as circunstâncias foram alteradas e que se justifica aguardar pelo resultado do processo de certificação das Lajes.

Em causa está um protocolo assinado pelo Governo Regional dos Açores e pelo Governo da República, em julho de 2016, em que os dois executivos se comprometem a concluir no prazo de dois anos o processo de certificação da base para a utilização permanente pela aviação civil.

Para Sandro Paim, presidente da CCAH, nos últimos 10 anos, “a conjuntura mudou bastante” e as funções civil e militar das Lajes ganharam pesos diferentes, com a redução militar norte-americana e a liberalização do espaço aéreo, que despertou o interesse de mais companhias civis pela ilha Terceira.

Apesar de admitir a necessidade de mais espaço de estacionamento de aviões civis, o empresário considerou “prematuro” tomar uma posição definitiva sobre o alargamento da placa C, tendo em conta que ainda não são conhecidos os resultados das negociações com vista à certificação da base para uso civil.

Para Sandro Paim, se for concedido para uso civil espaço de estacionamento até então utilizado pela Força Aérea norte-americana, o investimento no alargamento da placa C é desnecessário.

“Se os militares não necessitam daquelas infraestruturas todas, elas devem passar para a parte civil. Vamos rentabilizar as infraestruturas que já existem”, frisou.

O presidente da associação empresarial disse ainda temer que a aprovação da resolução do PSD atrase o processo de construção do terminal de cargas, previsto na mesma localização.

Também Roberto Monteiro, presidente da Câmara da Praia da Vitória, considerou mais “prudente” aguardar pelo resultado do processo de certificação, ainda que tenha admitido ter “sérias reservas” de que sejam alcançadas as condições necessárias para dispensar o alargamento da placa C.

Segundo o autarca, é preciso apenas que a Força Aérea ceda dois dos cerca de 50 lugares de estacionamento disponíveis para uso militar, mas isso tem de ser feito sem condicionalismos.

Roberto Monteiro entende, ainda assim, que vale a pena aguardar alguns meses pelo resultado do processo de certificação, tendo em conta que o alargamento da placa C custaria entre sete a dez milhões de euros.

O deputado do PSD Luís Rendeiro lembrou que o alargamento da placa C foi uma promessa eleitoral do PS, em 2006, acrescentando que o processo de certificação é “moroso e complexo”.

Por sua vez, o deputado do PS António Toste Parreira disse que o PS tem “portas abertas para partir para outra solução”, caso o processo de certificação não apresente os resultados esperados.

A Comissão de Economia devia ter ouvido também hoje o Comandante da Zona Aérea dos Açores, que não obteve autorização em tempo útil para comparecer à audição.