Ambiente dá "luz verde" aos acessos do novo aeroporto

 Ambiente dá "luz verde" aos acessos do novo aeroporto

 

Lusa/AO Online   Nacional   18 de Ago de 2010, 06:43

O Ministério do Ambiente deu “luz verde” aos acessos rodoviários ao novo aeroporto de Lisboa, tendo dado um parecer “favorável condicionado”, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) a que a Lusa teve acesso.

O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, faz depender a “luz verde” dada ao projeto, que abrange os concelhos de Alcochete, Palmela, Montijo e Coruche, do cumprimento de várias condicionantes, bem como de um conjunto de medidas de minimização e compensação.

De acordo com a DIA, “a altura dos viadutos deve permitir a passagem e funcionamento da maquinaria agrícola", sendo que "nas situações em que as características do viaduto (altura/largura da plataforma) possam inviabilizar o desenvolvimento da atividade agrícola em determinadas terrenos, deve ser equacionada a compensação ao proprietário”.

As medidas de minimização para a fase de projeto de execução definem ainda que “os pilares dos viadutos não devem afetar as infraestruturas agrícolas existentes” e que “devem ser contemplados processos de compensação, nomeadamente de expropriação e de relocalização, junto dos proprietários e arrendatários das áreas agrícolas e florestais a afectar, tanto por ocupação como pela utilização temporária”.

As medidas de minimização para a fase de execução da obra definem que "a localização dos estaleiros, parqueamento de veículos, depósitos de terras e materiais de obra deve evitar a afetação de solos de maior potencial e uso agrícola, especialmente os solos classificados como Reserva Agrícola Nacional (RAN), de modo a evitar a deterioração da sua qualidade".

O documento define ainda que "devem ser minimizados os riscos de erosão dos solos através da implementação de taludes de contenção, sempre que necessário, e pela redução ao máximo da área exposta a riscos de erosão, desmatando apenas a área essencial e a ser utilizada posteriormente".

No dimensionamento dos viadutos, acrescenta o documento, "devem ser evitadas situações em que a implementação dos pilares levem à afetação direta de linhas de água, valas e albufeiras" e os pilares devem “localizar-se fora do leito e margens das linhas de água”.

O novo aeroporto deverá ser servido também pela rede ferroviária convencional e de alta velocidade.

O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, anunciou, em maio, que o Governo tinha decidido "protelar" uma decisão sobre o modelo de privatização da ANA - Aeroportos e a construção do novo aeroporto, mas garantiu a concretização do projeto.

Na altura, o ministro justificou a decisão com a "instabilidade financeira atual e a necessidade de encontrar a melhor solução e o melhor momento".

O novo aeroporto de Lisboa, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete, representa um investimento de cerca de 4,9 mil milhões de euros (incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão) e tem o seu projeto em fase de Estudo de Impacto Ambiental, cuja consulta pública termina a 24 de setembro.


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