Luís Neto Viveiros foi hoje ouvido na comissão de Economia do Parlamento dos Açores, na cidade da Horta, a propósito da proposta de orçamento e de plano de investimentos da região para 2013 entregues na Assembleia Legislativa açoriana na semana passada.

O responsável pelas pastas da agricultura e das pescas no Executivo dos Açores destacou, nas declarações aos deputados e, no final, também aos jornalistas, que os dois documentos “se desenvolvem num ambiente económico de alguma contração”.

Porém, destacou que a Secretaria Regional dos Recursos Naturais tem "a maior fatia do orçamento”, o que “diz bem da importância que o Governo concede a estes setores de atividade”, que são “a base” da economia da região.

Luís Neto Viveiros sintetizou, aos jornalistas, que o objetivo a nível da agricultura para este ano é “manter e investir” a nível da “estruturação de todo o setor”, referindo “as vias de acesso e o abastecimento de água e eletricidade”.

Outra pretensão é “garantir que os investimentos ao nível das explorações se mantenham dentro daquilo que é economicamente possível e viável”, acrescentou.

A este propósito, sublinhou que “todos os compromissos” assumidos no âmbito do atual quadro comunitário de apoio “serão escrupulosamente cumpridos e respeitados”, mas que outros investimentos terão de aguardar pelos próximos orçamentos europeus plurianuais, que entrarão em vigor em 2014.

Nas respostas que deu aos deputados da comissão, Luís Neto Viveiros já tinha assumido o “esgotamento de verbas” e que há agora “um compasso de espera” nas candidaturas a programas de investimento com fundos europeus.

O secretário regional dos Recursos Naturais considerou, porém, que esta situação é um sinal positivo, uma vez que significa que as verbas “foram usadas” e que “as pessoas investiram”.

Quanto às pescas, Luís Neto Viveiros destacou na audição que têm o maior orçamento “de sempre”, num total de 33 milhões de euros.

Segundo explicou depois aos jornalistas, nesta área há três “linhas” essenciais, nomeadamente um reforço de medidas de inspeção das zonas marítimas, a conclusão de obras nos portos de pesca (sendo o maior o de Rabo de Peixe, em S. Miguel) e os apoios à modernização das embarcações.

A propósito do reforço da inspeção dos mares, lembrou que recentemente a União Europeia decidiu que as embarcações de pesca dos Açores vão passar a ter acesso exclusivo aos montes submarinos situados para além das 100 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago.

A medida foi aprovada no Parlamento Europeu (PE), na sequência de uma proposta de alteração à Política Comum de Pescas, apresentada pelo Governo dos Açores, e que atribui ao arquipélago a gestão das pescarias em "territórios biogeográficos marinhos diferenciados".

A proposta de orçamento para 2013 do Governo dos Açores prevê uma dotação de 140 milhões de euros para a agricultura e de 33 milhões para as pescas.