"O Plano de Investimentos da Agricultura e Florestas para 2017, no montante global de cerca 170 milhões de euros, representa um aumento de dotação, o que é bem representativo do empenho do Governo Regional em manter uma política ativa de investimento neste setor", declarou João Ponte, referindo que "esta é a melhor proposta no que às dotações destinadas à Agricultura e Florestas diz respeito nos últimos cinco anos".

O governante discursava na Assembleia Legislativa, na Horta, ilha do Faial, no último dia de debate das propostas de Plano e Orçamento regionais para 2017, do Governo dos Açores, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

Segundo João Ponte, o objetivo do executivo açoriano "é o de aumentar o rendimento das produções regionais e estimular o incremento das exportações nas fileiras agroalimentar e agroflorestal".

"Nos últimos anos, registou-se uma enorme evolução e qualificação na atividade agrícola" e "o setor apresenta-se hoje bem estruturado pela força, dinâmica e capacidade de risco" dos agricultores, considerou, adiantando que também a indústria se modernizou e "efetuou investimentos muito significativos em eficiência e em capacidade de transformação, em produtos diferenciados e de maior valor".

As críticas às propostas para a agricultura surgiram do PSD, com o deputado António Almeida a classificar a proposta para o setor "uma repetição sem fim, sem metas e sem objetivos quantificáveis, que não responde aos problemas atuais dos agricultores e à revolução que aconteceu nos mercados e no comportamento dos novos consumidores".

"Nos últimos dez anos, os governos socialistas inscreveram nos diversos planos anuais 1.615 milhões de euros para a agricultura sem que o setor tenha assegurado a competitividade", considerou, notando que "quando não há uma estratégia não há uma política sustentável".

Para António Almeida, "o rendimento médio dos agricultores baixou", particularmente nos produtores de leite, e defendeu que "o apoio ao rendimento deve ser um recurso conjuntural e não a estratégia futura, pois em vez de se trabalhar para os mercados, trabalha-se para os apoios, até ao dia em que não houver recursos alguns".

O deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, questionou o executivo sobre o facto de a proposta de Plano de Investimentos prever "zero euros" em matéria do bem-estar de animais de companhia e errantes, quando o ano passado previa 20 mil euros.

Pelo Bloco de Esquerda, Paulo Mendes perguntou se a tutela está empenhada em, junto das autarquias, "promover a necessidade, mais do que imperiosa", de haver pelo menos um centro de recolha animal por ilha porque "há ilhas que nem um canil decente têm".

O secretário regional respondeu que o Governo dos Açores" tem estratégia e não é feita no gabinete, mas com os parceiros do setor", adiantando que a política sobre o bem-estar animal "será sempre concretizada, independentemente ou não de haver uma ação concreta no plano".

Sobre o licenciamento dos centros de recolha oficial de animais, "é um projeto em que o Governo está empenhado", garantiu João Ponte.

A deputada socialista Mónica Rocha acrescentou que o executivo regional "cria mecanismos e instrumentos de apoio que ajudam a promover as melhorias e não um assistencialismo", não acreditando "no discurso de vitimização e descrença", mas "na autonomia e na capacidade" que os açorianos têm em enfrentar o futuro.