Segundo informação disponibilizada hoje no sítio na Internet da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal de Justiça concedeu provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público, “agravando para sete anos e seis meses de prisão a pena aplicada a um auxiliar de ação educativa de uma escola da freguesia das Sete Cidades”.

“Em primeira instância, o arguido havia sido condenado na pena única de seis anos e oito meses de prisão, pela prática de quatro crimes de abuso sexual de criança, de trato sucessivo, e de outros dois crimes de abuso sexual de criança”, adianta o Ministério Público da Comarca dos Açores.

Em junho, o Tribunal Judicial de Ponta Delgada condenou o arguido, à data com 29 anos, a seis anos e oito meses de prisão por abusar sexualmente de seis crianças.

O tribunal deu como provado que o arguido aliciava os menores, com menos de 14 anos, “com pequenas quantias em dinheiro”, um, dois ou ainda três euros, “em contrapartida dos atos sexuais praticados”.

O homem, auxiliar de ação educação, estava acusado de 76 crimes de abuso sexual de seis crianças, mas o tribunal acabou por reduzir este número para seis crimes.

O arguido, natural de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, residia nas Sete Cidades, onde “trabalhou como auxiliar de ação educativa desde abril de 2015 e até à sua detenção, a 16 de dezembro de 2015”, na escola do 1.º ciclo daquela freguesia.