Autor: Miguel Bettencourt Mota
Entendendo que o comércio eletrónico transformou os hábitos de consumo, a ACRA defende que "urge adotar medidas capazes de assegurar a proteção de todos os cidadãos" e alerta para a necessidade de "informações claras e facilmente acessíveis sobre produtos e direitos digitais dos consumidores".
Além disso, a associação diz ser igualmente importante "que se exija um consentimento expresso e claro do consumidor, com especial proteção para os menores", bem como "a aplicação do direito ao esquecimento previsto no Regulamento de Proteção de Dados Pessoais", que entrará em vigor a partir do dia 25 de maio.
Assim, e olhando a "medidas que vêm reforçar a confiança e a segurança dos consumidores", a ACRA saúda não só o facto de se ter visto garantido a aplicação do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, como "o fim das barreiras injustificadas no comércio eletrónico dentro da União Europeia (UE)".A instituição ressalva ainda alguns cuidados que os consumidores devem ter antes de procederem a compras. "Verificar
se a loja realmente existe, se tem nº de telefone e se alguém
atende, se tem morada no site; pesquisar o nome da loja, de modo a
perceber se alguém já teve problemas com a mesma" e "se o
site do vendedor apresenta um cadeado ou um endereço 'https'" estão entre os exemplos dados no comunicado enviado a esta redação.
Ainda a esse mesmo respeito, a ACRA pede que os cidadãos cuidem de guardar
"toda a informação relativa à transação, incluindo descrição do
produto, condições de venda, preço, promoções, custos de
transporte, seguros, e os email trocados"; que nunca
enviem "por email informações financeiras" e que não esqueçam "que os
contratos celebrados através de comercio eletrónico, dispõem de
prazos de reflexão para que os consumidores
possam desistir da compra e serem reembolsados do preço pago, sem
apresentarem qualquer justificação".
