Na leitura do comunicado do Conselho do Governo, que se reuniu na terça-feira, em Santa Cruz da Graciosa, o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, Berto Messias, explicou que o contrato se destina “a regular a promoção da aquisição e instalação de cabeços de amarração”, assim como “a cooperação entre as partes no âmbito desta promoção”.

Os portos contemplados são o da Madalena e de São Roque, na ilha do Pico, da Horta, no Faial, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e de Vila do Porto, em Santa Maria.

A 14 de novembro de 2014, um passageiro morreu ao ser atingido por um cabeço de amarração que rebentou, no porto de São Roque, quando o navio "Gilberto Mariano", que faz ligações entre as ilhas do Faial, Pico e São Jorge, se encontrava em manobras de atracagem.

Além deste acidente, dias antes, no porto da Madalena, dois cabeços de amarração rebentaram durante a atracagem com o "Mestre Simão", o navio gémeo do "Gilberto Mariano".

O acidente originou um inquérito criminal que foi arquivado, dado que o Ministério Público considerou que o resultado da investigação não permitiu imputar objetivamente ao mestre da embarcação, que tinha sido constituído arguido, “ou a quaisquer outras pessoas ou entidades, a responsabilidade pelo sinistro, o qual se ficou a dever à confluência simultânea de múltiplos fatores causais”.

Berto Messias adiantou que “a definição deste protocolo para renovar a instalação de cabeços de amarração tem a ver com a análise que a Portos dos Açores faz do estado de conservação” destas estruturas, “garantindo-se desta forma a segurança na utilização dos cabeços” destes portos.

O Conselho do Governo autorizou ainda a substituição de avales concedidos às empresas Saudaçor (empresa pública que gere os recursos e equipamentos de saúde), Portos dos Açores, açucareira Sinaga e Lotaçor (que gere as lotas do arquipélago), “no montante respetivamente de 160 milhões de euros, sete milhões de euros, 4,6 milhões de euros e 5,5 milhões de euros”.

“Esta substituição de avales visa assegurar a redução dos custos das empresas, decorrentes da existência de condições financeiras mais favoráveis dos mercados financeiros, resultando destas substituições uma poupança para a região superior a 470 mil euros”, afirmou Berto Messias.

Segundo o governante, “a substituição destes avales não implica qualquer aumento do passivo das empresas, sendo apenas reestruturado em melhores condições financeiras e com menos encargos para as referidas empresas”.

“Esta medida enquadra-se na estratégia de poupança, racionalização e otimização dos recursos do setor público empresarial regional”, acrescentou o secretário regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, frisando que se trata de “operações de refinanciamento”.