“Agora vamos elaborar a regulamentação, a portaria, e vamos ter uma discussão prévia com o setor. Não me quero comprometer com datas, porque têm que ser marcadas essas reuniões e debatida essa regulamentação, e vamos ficar à espera que as associações proponham outras soluções, e depois é que vamos publicar, mas julgamos que durante este ano será possível pôr em prática esta medida”, afirmou Gui Menezes.

O governante falava aos jornalistas após ser ouvido na Comissão Permanente de Economia do parlamento dos Açores, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sobre a proposta de decreto legislativo regional para alterar o diploma sobre o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca no arquipélago.

“Vamos fazer esta alteração com vista a permitir uma diminuição de custos operacionais na aquisição do gasóleo para as carrinhas que estão ligadas à atividade da pesca, no transporte de profissionais, de pescadores, e também no transporte de equipamentos de pesca”, declarou o secretário regional.

Segundo o secretário regional, neste momento, o gasóleo com que os armadores abastecem as suas viaturas de apoio à pesca “tem um custo de 1,18 euros/litro”, sendo que o gasóleo pesca é de 0,48 euros/litro.

“Estamos a falar de um benefício para os armadores de 70 cêntimos por litro”, esclareceu.

Gui Menezes adiantou que o alargamento às viaturas de apoio à pesca do gasóleo colorido pode chegar a 175 armadores e indiretamente a 1.750 pescadores.

“Estivemos a avaliar o número de armadores que têm carrinhas, esse número naturalmente que ainda precisa de ser mais afinado, mas foi essa a estimativa”, adiantou, acrescentando que “estes custos operacionais são tirados do monte, do rendimento global de cada dia de pesca, e agora, com esta redução dos custos, o monte fica maior para ser distribuído por mais pescadores”.

A proposta de decreto legislativo regional no qual está contemplada esta alteração refere que no diploma em vigor “considerou-se incluir no elenco dos equipamentos autorizados a consumo de gasóleo agrícola os veículos ligeiros de mercadorias, providos de caixa aberta, destinados ao transporte de produtos agrícolas e de fatores de produção, entre as parcelas de terreno, o assento de exploração e os locais de venda e de receção de produtos agrícolas”.

Volvidos mais de dois anos sobre a publicitação do citado decreto legislativo regional, cumpre permitir, à semelhança do que já acontece para a agricultura, o abastecimento “dos veículos ligeiros de mercadorias ou mistos destinados ao apoio da atividade da pesca, nomeadamente ao transporte de tripulações e equipamentos de pesca entre portos, lotas, postos de recolha e casas de aprestos”, lê-se na proposta.

Segundo o documento, podem beneficiar do sistema de abastecimento de gasóleo à pesca os proprietários ou armadores de embarcações licenciadas para o exercício da pesca marítima, com exceção da pesca lúdica.