A informação consta na resposta do Governo dos Açores, do PS, a um requerimento do PSD, na sequência da “divulgação indevida” na Internet de dados pessoais de alunos menores da região.

A 21 de março a Lusa noticiou que endereços eletrónicos de alunos menores de idade de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, estavam acessíveis na Internet há vários anos, situação confirmada pela Direção Regional da Educação, que negou “má-fé”.

Na página na Internet da escola básica integrada de Angra do Heroísmo, os endereços eletrónicos de diversos alunos surgiam acompanhados do nome completo, idade, turma e ano de escolaridade, em listagens do Departamento de Matemática.

Estas listagens eram relativas à resolução do “problema do mês”, nas quais surgiam, igualmente, as notas que os alunos obtiveram neste ano letivo neste concurso, que visa “incentivar o gosto pela matemática”.

No mesmo dia, em requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o PSD/Açores exigiu ao executivo regional explicações sobre esta situação e que medidas iriam ser tomadas para o apuramento de responsabilidades.

Ainda na mesma data, o secretário regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, determinou a abertura de um inquérito para apuramento dos factos.

Hoje, o executivo açoriano esclarece que “não tinha qualquer conhecimento da existência de dados pessoais de alunos na página eletrónica” daquela escola antes de ter sido noticiada e informa que o processo de inquérito está a ser instruído.

A resposta ao requerimento adianta que a escola, “de imediato, diligenciou pela retificação da situação, tendo no dia seguinte concluído a eliminação dos dados em causa da página eletrónica da escola e acessíveis nos motores de busca”.

Decorrente da situação, e sem prejuízo de outras orientações já remetidas, a Direção Regional da Educação enviou uma circular a 30 de março “a todos os serviços dependentes, estabelecendo diretrizes sobre a disponibilização de dados pessoais de alunos nos sítios da internet dos estabelecimentos de educação e ensino”.

As diretrizes incidem sobre a “publicação de pautas de avaliação e listas dos alunos matriculados ou que requereram matrícula” e a “disponibilização na Internet de outros dados pessoais (processo individual do aluno)”.

A publicitação da imagem dos alunos, o acesso remoto dos docentes e plataformas de ‘e-learning’ e o tratamento de dados pessoais são outras situações contempladas.

“Pretendeu-se, desta forma, uniformizar procedimentos no que toca à disponibilização de dados pessoais dos alunos, com destaque para as áreas reservadas e segregação de informação em função da finalidade, bem como garantir a segurança do tratamento e medidas especiais de segurança”, acrescenta o Governo dos Açores.