Açoriano Oriental
Açores sem responsabilidade no incumprimento do défice do país
O vice-presidente do Governo dos Açores afirmou hoje que a região não contribuiu para o défice do país nos últimos três anos, considerando que desde 2013 o arquipélago deixou de ser "uma influência negativa nas contas públicas nacionais"
Açores sem responsabilidade no incumprimento do défice do país

Autor: LUSA/AO online

"Desde 2013 que os Açores deixaram de ser um peso ou uma influência negativa nas contas públicas nacionais, conforme evidenciou o próprio Tribunal de Contas [TdC]”, disse Sérgio Ávila, no plenário do parlamento regional, que decorre na Horta, ilha do Faial.

Ao discursar sobre as contas públicas regionais de 2014, matéria em que a oposição teceu críticas ao executivo açoriano, Sérgio Ávila referiu que este é o “principal património” da região perante o país, “ainda mais num momento em que se discute se Portugal deve ser penalizado por no último ano ter ultrapassado o limite de 3% do défice imposto pela Comissão Europeia”.

“Sem querer entrar no debate de quem é a responsabilidade por esse incumprimento e se esse incumprimento deve ou não ser penalizado, uma coisa todos os portugueses devem saber e todos os açorianos podem afirmar: não existe neste problema qualquer responsabilidade ou participação dos Açores”, sublinhou.

Segundo o governante, que realçou o parecer favorável do TdC à Conta de 2014, “os Açores não contribuíram, em termos percentuais, para o défice do país, nem em 2013, nem em 2014, nem em 2015”.

“Efetivamente, se em 2010 o défice dos Açores se situava, ainda, nos 3% do Produto Interno Bruto [PIB] regional, conseguimos reduzir para 2,2% em 2012, voltar a baixar para 0,3% em 2013 e reduzir ainda mais, para apenas 0,2% do nosso nível de produção, em 2014”, continuou.

Além disso, acrescentou, “quando, em 2014, o país apresentou um défice de 7,2% em relação do PIB, os Açores registaram apenas 0,00003 do PIB nacional”.

No debate que se seguiu, o deputado comunista, Aníbal Pires, considerou que o modelo de desenvolvimento do arquipélago está esgotado, com o PS - que suporta o Governo Regional - a não conseguir “guindar a região” para outro patamar.

Para Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, o TdC “solicita transparência, mais transparência e ainda mais transparência, ou seja, menos engenharia financeira”, além de “uma conta amiga do contribuinte, inteligível, sem alçapões”.

Já o social-democrata António Marinho considerou que o discurso do Governo Regional “não bate certo com a realidade”, depois de enumerar indicadores de natureza social, da Educação à Saúde.

“A Conta de 2014 é de constatação de problemas que existem nas finanças públicas regionais, de confirmação de práticas que são erradas, desadequadas e algumas ilegais”, acrescentou, realçando que o TdC a considera “não fiável”.

Para Graça Silveira, do CDS-PP, a população vai estar “a pagar por muitos anos a dívida contraída por 20 anos de governação socialista”.

A deputada apontou a “falta de transparência” da Conta de 2014, enquanto Paulo Estêvão, do PPM, vaticinou que, se ocorrer “uma situação internacional que, como é previsível, possa evoluir no sentido negativo”, a região estará “numa situação de extrema vulnerabilidade”.

Já o socialista Francisco César realçou o parecer favorável do TdC, considerando que as reservas suscitadas por este tribunal são “um estímulo para corrigir” o que não é feito bem.

“Esta conta é o melhor que conseguimos fazer e os resultados estão à vista”, acrescentou, exemplificando com a dívida e o défice, e assinalando que toda a riqueza produzida na região durante três meses serviria para pagar a totalidade da dívida pública dos Açores, enquanto o país precisaria de mais de um ano.

A proposta de resolução da Conta da Região de 2014 foi aprovada pelos deputados do PS e teve os votos contra do PSD, PCP, BE e PPM, e a abstenção do CDS-PP.

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