Orçamento

Açores receberam mais 800 milhões de euros que a Madeira entre 2003 e 2011

Açores receberam mais 800 milhões de euros que a Madeira entre 2003 e 2011

 

Lusa/AO online   Regional   27 de Set de 2011, 16:17

Os Açores receberam do Estado, nos últimos oito anos, 2.811,2 milhões de euros, mais 800 milhões que a verba de 2.010,5 milhões de euros transferidos para a Madeira.
As verbas transferidas para as duas Regiões Autónomas ao abrigo da lei de Finanças Regionais e inscritas no Orçamento de Estado desde 2003 apresentam um saldo de 800,6 milhões de euros favorável aos Açores.

A diferença entre os valores transferidos para as duas regiões registou o valor mais elevado em 2010, ano em que os Açores receberam do Estado 370,5 milhões contra os 205,2 milhões entregues à Madeira.

Em 2009 a diferença entre os dois arquipélagos foi de 156,3 milhões de euros, o segundo valor mais elevado a favor dos Açores, que receberam 378 milhões de euros, enquanto a Madeira se ficou pelos 221,6 milhões.

Sempre com valores superiores aos da Madeira, os Açores receberam em 2008 mais 145,8 milhões de euros, mais 134,6 milhões em 2007 e mais 101,4 milhões em 2011.

Entre 2006 e 2003 as diferenças de valores transferidos para as duas regiões autónomas registam cifras bastante menores, nomeadamente 15,2 milhões de euros em 2006; 22,5 milhões em 2005; 41 milhões em 2004 e 18,4 milhões em 2003.

No que diz respeito às receitas dos impostos, de acordo com dados da Direcção Geral dos Impostos (DGCI), tendo em conta a receita bruta de IVA, e os valores de IRS e IRC liquidados nas regiões, a Madeira apresenta entre 2005 e 2010 valores sempre mais elevados, com o mesmo a verificar-se no Produto Interno Bruto Regional, cuja ‘vantagem’ da Madeira tem vindo a aumentar desde 1995.

O tema das finanças regionais voltou a estar na ordem do dia depois do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal terem publicado uma nota dando conta de omissões no reporte de contas por parte da Região Autónoma da Madeira.

O Governo regional liderado por Alberto João Jardim não terá contabilizado nem reportado às entidades que apuram as contas nacionais dívidas contraídas desde 2003 e que deveriam ter sido inscritas nas contas desde pelo menos 2004, e que vão obrigar agora a uma revisão dos défices entre 2008 e 2010.

Alberto João Jardim rebateu a falha considerada “grave” pelo INE, Banco de Portugal, Ministério das Finanças e pelo primeiro-ministro, argumentando que a Madeira terá sido prejudicada com a revisão da lei das finanças regionais, retirando fundos à região para projetos já em andamento, e que assim terá recorrido a financiamento (que não registou) para que a região não fosse prejudicada. Entre os ‘culpados’ para esta situação que Alberto João Jardim apontou o dedo estavam os anteriores Governos socialistas liderados por José Sócrates.

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