A decisão da TAP foi tomada contrariando uma "orientação" do Conselho de Ministros de 15 de janeiro, no qual foi aprovado o caderno de encargos da privatização da companhia aérea nacional, "que prevê a obrigação de continuar e reforçar as rotas que sirvam as regiões autónomas", sublinha o executivo açoriano, numa carta enviada a Pires de Lima na semana passada, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

"Considerando que as ligações aéreas para o Faial e para o Pico continuam a reger-se por obrigações de serviço público, o Governo dos Açores considera ser premente e imprescindível que, face ao anúncio de saída da TAP daquelas rotas, haja uma clarificação do Governo da República sobre o posicionamento, presente e futuro, da TAP no que concerne às ligações aéreas entre os principais aeroportos nacionais e as regiões autónomas", escreve o secretário regional dos Transportes dos Açores, Vítor Fraga, na carta enviada a Pires de Lima.

Para o Governo Regional dos Açores, "o anúncio extemporâneo da retirada da TAP" do Faial e do Pico, além de desrespeitar o que foi aprovado pelo Conselho de Ministros, "suscita fundada preocupação" em relação ao "papel que cabe à TAP, como companha de bandeira nacional".

"Uma preocupação que, aliás, se agrava, considerando que o processo de reprivatização da TAP não está concluído e, ainda assim, já não está a ser cumprido o compromisso assumido pelo Estado, enquanto acionista, de «manter e reforçar» as ligações entre os principais aeroportos nacionais e as regiões autónomas, designadamente, e em especial, as rotas regidas por obrigações de serviço público", sublinha o governante açoriano, que quer saber se Pires de Lima "pretende transmitir alguma orientação" à administração da empresa "no sentido desse cumprimento".

A TAP deixou de voar para o Pico e para o Faial a 29 de março, dia em que entraram em vigor novas regras nas ligações aéreas entre os Açores e o resto do país.

A companhia aérea nacional optou por continuar apenas a voar para as duas ilhas com ligações liberalizadas, Terceira e São Miguel, tendo neste último caso reforçado o número de ligações.

Com a saída da TAP do Faial e do Pico, a SATA passou a assegurar o serviço público nestas ligações, reforçando a operação no primeiro caso e, no segundo, inaugurando uma nova rota para a companhia, entre o Pico e Lisboa.

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, havia já manifestado publicamente, a 29 de março, “incompreensão” por a TAP, ainda antes de ser privatizada, ter deixado de assumir as suas responsabilidades de serviço público na região, desrespeitando "um compromisso e uma orientação" do Conselho de Ministros.

Vasco Cordeiro já tinha dito que quer que se “esclareça em que termos” a TAP tomou esta decisão.