“Não é verdade que a proposta do Governo dos Açores para a revisão das obrigações de serviço público (OSP) para as ligações aéreas entre os Açores e o exterior tivesse como pressuposto um aumento dos encargos do Estado com esse serviço público”, afirma um esclarecimento do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro.

O esclarecimento surge na sequência das declarações do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, que na quarta-feira, no âmbito de uma deslocação está a realizar aos Açores, disse que o Governo Regional estaria “mais fixado na ideia de que era preciso remunerar mais as obrigações de serviço público”.

“Na verdade, a condição do não aumento dos encargos para o Estado foi, desde logo – e no início do processo -, transmitida, a 18 de agosto de 2011, pelo então secretário regional da Economia, Vasco Cordeiro, ao então ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, aquando da reunião em que o Governo dos Açores manifestou intenção de rever as OSP relativas às ligações aéreas entre os Açores e o exterior”, refere a mesma nota.

Segundo o executivo açoriano, “este pressuposto foi reafirmado na apresentação da proposta de revisão das OSP, a 15 de maio de 2012, pela então secretária regional da Economia, Luísa Schanderl, referindo expressa e publicamente que a proposta não contemplava qualquer aumento do financiamento público ao transporte aéreo”.

O Governo Regional adianta que essa condição foi novamente transmitida pelo secretário regional do Turismo e Transportes, Vitor Fraga, ao então ministro da Economia, Pires de Lima, e ao secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, em reunião que decorreu a 10 de janeiro de 2014.

O esclarecimento salienta que esse objetivo foi reiterado por Vasco Cordeiro a Passos Coelho quando o ex-primeiro-ministro teve uma reunião de trabalho, a 28 de outubro de 2014, em Ponta Delgada, no âmbito da visita que realizou ao arquipélago.

“O Governo dos Açores reafirma que a alteração às OSP relativas às ligações aéreas entre os Açores e o exterior correspondem, por isso, aos objetivos definidos, estando a produzir os resultados pretendidos, lamentando apenas que, pelas razões que também são públicas, este processo não tenha sido concluído mais cedo, em benefício dos açorianos”, acrescenta.

Na quarta-feira, Passos Coelho afirmou que a liberalização do espaço aéreo entre São Miguel e o continente está a ter um “impacto extraordinário” e que “valeu a pena” ter convencido o Governo Regional.

Nesse dia, o líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, acusou ex-primeiro-ministro de mentir, referindo não ser “verdade que tenha sido o Governo da República do PSD a convencer o Governo Regional do PS do que quer que seja”.

“Foi o Governo Regional do PS que tomou a iniciativa de propor uma alteração ao modelo de acessibilidades aéreas à nossa região. E também é verdade que essa proposta esteve parada três anos nas gavetas do Governo da República e que só quando o ministro deixou de ser do PSD é que o assunto evoluiu e se resolveu", frisou Vasco Cordeiro.