Autor: Lusa/AO online
"O parecer é claro, significa que os enfermeiros especialistas têm de exercer as suas funções", afirmou à agência Lusa Rui Luís, referindo quanto à greve que este "é um direito que lhes assiste, mas obriga a serviços mínimos para assegurar a qualidade e segurança dos serviços prestados".
Os enfermeiros especialistas em protesto podem ser responsabilizados disciplinar e civilmente, bem como incorrer em faltas injustificadas, segundo um parecer do conselho consultivo da PGR.
O parecer tinha sido pedido pelo Ministério da Saúde a propósito do protesto dos enfermeiros especialistas que está desde o início do mês a paralisar blocos de partos.
O parecer reconhece que os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, nomeadamente recorrendo à greve, mas ressalva que "a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve".
Rui Luís esclareceu que nos Açores "nove enfermeiros especialistas aderiram ao protesto no hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, situação que o Governo Regional acompanha com a respetiva Ordem e com o estabelecimento hospitalar".
"O conselho de administração do hospital tem tido um comportamento exemplar na condução deste conflito, assegurando as condições de segurança e de qualidade às parturientes", garantiu o responsável.
Para o secretário da Saúde, "as reivindicações dos enfermeiros especialistas são legítimas", mas esta é "uma matéria que compete ao Governo da República, dado que as negociações em matérias de carreiras não são uma competência regional".
"Esta situação implica a revisão da carreira de enfermeiro especialista, mas é importante que se aplique a todos e não apenas aos que trabalham nos serviços de ginecologia/obstetrícia", acrescentou.
No início deste mês, nove enfermeiros especialistas comunicaram ao hospital de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, a indisponibilidade para continuarem na assistência a partos.
Na semana passada, enfermeiros especialistas concentram-se à porta desta unidade de saúde, a maior dos Açores, reivindicando que o seu trabalho diferenciado seja devidamente pago.
Na ocasião, fonte do hospital explicou que face a esta situação se procedeu "a uma avaliação dos recursos".
Numa nota enviada à Lusa, o hospital indicou que foi realizada "uma reorganização interna ao nível das funções dos enfermeiros do bloco de partos para a prestação de cuidados especialistas e generalistas e a uma redefinição de horários/escalas de serviço para julho".
Entretanto, os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia anunciaram que vão fazer uma greve de 31 de julho a 04 de agosto, em protesto contra o não pagamento desta especialização.