Açores devem ter atitude “combativa” em Bruxelas

Açores devem ter atitude “combativa” em Bruxelas

 

Rui Jorge Cabral   Regional   9 de Dez de 2009, 18:58

Os Açores têm a ganhar com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, uma vez que a Comissão Europeia tem agora de ouvir, quer os parlamentos nacionais, quer mesmo os regionais, em todas as decisões de interesse específico. Um direito que não tem qualquer poder de 'veto', mas que para o eurodeputado do PS, Vital Moreira, deve ser bem exercido pelos parlamentos regionais.

“Uma coisa é as decisões serem tomadas sem as pessoas poderem intervir e outra é serem chamadas em pleno direito a intervir, fazendo valer os seus interesses”, afirmou na tarde de quarta-feira Vital Moreira nas instalações do Parlamento Europeu, perante uma plateia de perto de meia centena de pessoas, na sua maioria deputados regionais do PS, que se deslocou a Bruxelas a convite do eurodeputado socialista açoriano, Luís Paulo Alves.

Para Vital Moreira, as regiões autónomas devem assumir “uma atitude construtiva e combativa” fazendo ouvir a sua voz no seio da União Europeia em matérias que lhes digam directamente respeito, sendo que para o eurodeputado socialista, “o pior que podia acontecer era as regiões usarem esse poder em termos negligentes ou complacentes, quando os parlamentos nacionais e regionais devem levar a sério esta nova possibilidade de participar na vida da União, até para não termos mais o argumento de que a União está para lá e não somos chamados a intervir”. E Vital Moreira dá mesmo o exemplo das Pescas, uma matéria muito sensível para os Açores. “Imaginemos que todas as Regiões Ultraperiféricas e os parlamentos nacionais se pronunciam num determinada sentido: isso não terá de produzir um efeito? Eu acho que sim e não devemos desvalorizar essa possibilidade que o Tratado de Lisboa nos abre”.

Por sua vez, o eurodeputado açoriano do PS, Luís Paulo Alves (na foto), lembrou que também o papel do Parlamento Europeu saiu “reforçado” com o Tratado de Lisboa, uma vez que “o que até aqui eram decisões aprovadas muitas vezes no Parlamento Europeu e que depois a Comissão Europeia não seguia, legislando noutro sentido, neste momento, o Parlamento Europeu tem o poder de co-negociar com o Conselho Europeu (o verdadeiro órgão decisor da União, onde estão representados os líderes e os ministros dos Estados-Membros) as medidas a implementar, até porque, de uma maneira geral, o parlamento reflecte melhor o interesse das populações do que o Conselho Europeu”.

Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de 10 de Dezembro de 2009


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