Açores devem "exigir" pelo menos o mesmo volume de verbas do atual quadro da UE - plataforma

Açores devem "exigir" pelo menos o mesmo volume de verbas do atual quadro da UE - plataforma

 

Lusa/AO Online   Regional   30 de Mai de 2019, 10:42

O líder dos empresários dos Açores defendeu que o Governo Regional deve “exigir” da República que o novo quadro comunitário assegure para a região pelo menos os mesmos fundos do que o atual (1,5 mil milhões de euros).

“O Governo Regional não pode fazer menos do que exigir do Governo da República que o próximo quadro comunitário de apoio (2021-2027), no que concerne ao envelope financeiro para os Açores, não seja inferior ao atual”, declarou Mário Fortuna.

O presidente da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, na apresentação da atualização das reivindicações do memorando apresentado em conjunto com a Federação Agrícola dos Açores e a UGT/Açores em 2015, denominado "Construir a sustentabilidade de emprego com base na competitividade".

Mário Fortuna quer que seja “seguida a política assumida pela União Europeia (UE) relativa às regiões ultraperiféricas”, frisando que se Bruxelas, em relação ao envelope para a ultraperiferia, “diz que vai manter os valores do quadro atual, o mínimo que se pode exigir de Lisboa é que o próximo envelope financeiro não seja inferior ao atual”.

Para o também economista e professor universitário, se os Açores tivessem crescido mais em termos de convergência com a UE “podia-se temperar um pouco esta posição, mas a verdade é que houve divergência”.

O porta-voz da plataforma considera que “há que continuar a trabalhar muito para retomar o percurso de convergência, que foi abandonado” pelos Açores em relação às médias europeias.

Questionado sobre o motivo pelo qual os Açores, apesar de receberem dos maiores envelopes financeiros desde a adesão à UE por parte do país, não convergem, Mário Fortuna refere que “é preciso mais economia privada e investimento nas áreas produtivas”.

O dirigente defende que os fundos comunitários devem ser “mais orientados para a criação de uma base económica mais sólida e capaz de produzir no futuro”, salvaguardando que se “acentuou o investimento público” através do SPER-Sistema Público Empresarial Regional.

No manifesto revisto, a plataforma mantém a proposta de 2017 de uma revisão fiscal para promover um maior poder de compra dos açorianos e um “setor público eficiente e reduzido” que remunere “devidamente os seus trabalhadores”.

O manifesto preconiza um “novo modelo de desenvolvimento económico que concilie e equilibre o investimento público estruturante com o investimento privado” e quer “travar a derrapagem” do SPER por “má gestão e/ou pela imposição de mandatos não financiados e não autorizados pelo orçamento público”, exemplificando com o grupo SATA e os hospitais.

Os parceiros do manifesto querem “libertar a sociedade civil das peias do Governo”, a instalação do Conselho Económico e Fiscal, já aprovada, a revisão dos regulamentos do Conselho de Ilha, visando a sua “desgovernamentalização”, e uma administração pública e um Governo Regional “mais cumpridor das suas obrigações legais” relacionadas com a transparência, a par da eliminação dos pagamentos em atraso às empresas, que quantificou em cerca de 100 milhões.


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