Açores com "regime simples de apoios estruturados" para cuidadores informais

Açores com "regime simples de apoios estruturados" para cuidadores informais

 

Lusa/AO Online   Regional   14 de Mai de 2019, 06:00

A secretária regional da Solidariedade Social do Governo dos Açores afirmou que o regime jurídico de apoio ao cuidador informal cria "um regime simples de apoios estruturados" e "garante um conjunto de direitos" aos cuidadores.

“Este diploma, no fundo, congrega a sensibilidade que fomos conseguindo ter e a perceção que fomos tendo das necessidades dos cuidadores”, sublinhou Andreia Cardoso, em declarações aos jornalistas.

A governante falava em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, após ser ouvida pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o diploma referente ao regime jurídico de apoio ao cuidador informal para quem acompanha pessoas com dependência sem retribuição pecuniária.

A secretária regional sublinhou que a proposta "garante um conjunto de apoios e direitos aos cuidadores informais" de pessoas idosas e dependentes, que vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações ou ao apoio financeiro, permitindo um sistema de folgas, assim como um período de descanso anual.

“A proposta tem um conjunto de circunstâncias que passa depois pela criação ou definição de um plano de cuidados assegurado por profissionais da área da saúde e da solidariedade social”, destacou a governante.

Em sede de comissão, a governante foi ainda questionada, pelo deputado do BE Paulo Mendes e pela deputada do PSD Mónica Seidi, sobre aspetos relacionados com questões laborais em relação a este regime proposto pelo Governo dos Açores.

"No que não são competências da região será aplicada a legislação produzida a nível nacional em matéria laboral e fiscal", esclareceu.

Outra das questões apresentadas pelo PSD foi sobre a distinção entre cuidador principal e cuidador secundário, tendo Andreia Cardoso explicado que a opção seguida na região "é mais abrangente".

“Na proposta que está a ser debatida a nível nacional existe uma distinção entre cuidador principal e cuidador secundário. Na região não é feita esta distinção, já que a definição de cuidador informal pela qual nós optámos é de cuidador para todo aquele que cuida sem retribuição, independentemente de o fazer a tempo inteiro ou a tempo parcial", sustentou.

Aos deputados Andreia Cardoso referiu ainda que "não há um número exato" de quantos cuidadores existem na região, dispondo as entidades de "informação generalizada", mas referiu que "são maioritariamente mulheres em idade ativa".

Durante a audição, o deputado do PS, Dionísio Faria e Maia, assim como a presidente da comissão e a deputada socialista Renata Botelho saudaram a iniciativa, salientando que o diploma "assegura uma carta de direitos e de apoios" e permite "preencher uma lacuna" nesta área do cuidador.



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