Perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Transporte Marítimo de Passageiros dos Açores, em Ponta Delgada, Fernando Nascimento declarou que, “com base nas peritagens e pareceres”, foram aplicadas “medidas preventivas” e explicou que o levantamento das condições de cada cabeço - com formulários individuais, fotografias e identificação de situações que devem ser corrigidas – decorreu já nas ilhas do Triângulo (Faial, Pico e São Jorge), consideradas prioritárias, e avançará brevemente na Graciosa e na Terceira, seguindo-se São Miguel e Santa Maria.

Numa sessão em que os jornalistas apenas puderam assistir à exposição inicial do responsável e a uma primeira ronda de perguntas dos partidos, por o processo sobre o acidente mortal de São Roque do Pico estar em segredo de justiça, Fernando Nascimento referiu que foi constituída uma equipa para fazer o levantamento de todos os equipamentos nos portos açorianos e acompanhar a manutenção, já que até agora só eram realizadas “inspeções visuais” por chefes dos portos e pelo departamento da manutenção da empresa.

“Eram feitas com rotina, mas não havia registo. Desde portos de há 100 anos ou 30 anos, não há qualquer registo de manutenção dos portos da região. A isto acrescem os portos do continente, em que também não há registos de manutenção dos cabeços”, disse, lembrando que os portos açorianos já estiveram sob jurisdição de outras entidades.

Além disso, sublinhou, “não há regulamentação nacional ou internacional” relativa à manutenção de cabeços, pelo que a região está a adaptar uma norma da Marinha norte-americana.

Fernando Nascimento explicou que existia já no arquipélago um programa informático com dados sobre equipamentos dos portos, como máquinas e viaturas, mas que ainda não inclui informação sobre as próprias infraestruturas.

Após a caracterização dos cabeços, a Portos dos Açores avançará com testes de carga. Em função dos resultados, poderá haver a recolocação de alguns deles.

Em novembro de 2014, um cabeço do cais de São Roque do Pico rebentou e atingiu mortalmente o passageiro de um navio. Segundo um relatório do Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM), o cabeço não tinha manutenção e apresentava mesmo uma fissura.

Um dia antes e também já no anterior mês de junho, foram arrancados cabeços de amarração na Horta (Faial) e na Madalena do Pico, respetivamente.

Hoje, a oposição lembrou as conclusões do relatório do GPIAM e questionou por que motivo a Portos dos Açores não tomou medidas logo após os primeiros incidentes, sem vítimas.

Referindo que na Madalena a operação foi suspensa e que na Horta foram produzidos diferentes relatórios, Fernando Nascimento sublinhou que “não era previsível que em São Roque acontecesse o que aconteceu”, até porque para a empresa “não havia dúvidas” sobre as condições de segurança, e referiu que os documentos falam também sobre o sistema de amarração da própria embarcação.

O responsável apontou outras “medidas preventivas” em diferentes portos, como a colocação de defensas para maior proteção dos navios.

Para a segunda quinzena de setembro está prevista uma inspeção de rotina no porto de São Roque do Pico, depois de a Direção Regional de Transportes ter adjudicado um “estudo para um novo sistema de amarração dos navios”.