Uma nota do Governo Regional adianta que a alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca nos Açores, segundo a qual as viaturas de apoio à pesca passam a beneficiar de gasóleo colorido, foi hoje publicada em Diário da República.

Com esta alteração o gasóleo colorido é alargado a veículos ligeiros de mercadorias ou mistos destinados ao apoio da atividade da pesca, nomeadamente ao transporte de tripulações e equipamentos de pesca entre portos, lotas, postos de recolha e casas de aprestos.

O parlamento dos Açores aprovou em julho, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional, que permite que o gasóleo colorido destinado às embarcações de pesca possa também ser utilizado nas viaturas de apoio às atividades piscatórias.

A alteração entra em vigor terça-feira, segundo informa o executivo açoriano.

De acordo com a secretária regional do Mar, Ciência e Tecnologia, podem beneficiar do Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Pesca os proprietários ou armadores de embarcações licenciadas para o exercício da pesca marítima, mediante a apresentação de candidatura e que tenham veículos ligeiros de mercadoria ou mistos com cilindrada inferior ou igual a 3.000 cc e peso bruto igual ou inferior a 3.500 quilos, utilizados como apoio à atividade da pesca.

Citado na nota, o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, sublinha que o alargamento do gasóleo colorido ou marcado aos veículos ligados à atividade da pesca vai "contribuir para a diminuição de custos operacionais" dos armadores.

O gasóleo rodoviário com que os armadores abastecem as suas viaturas de apoio à pesca tem um custo de 1,18 euros por litro, enquanto o gasóleo colorido custa 48 cêntimos por litro.