Acordo quase fechado sobre o IMI

O presidente da Associação de Municípios (ANMP) revelou que já existe um princípio de acordo com o Governo da República quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aceitando suportar a reavaliação dos prédios, desde que a receita extraordinária reverta para as contas camarárias.


"Aquilo que podemos dizer que se avançou é que os municípios aceitam, como sempre aceitaram, que o custo da avaliação fosse da nossa responsabilidade" e também foi aceite pela tutela que "as receitas extraordinárias do IMI são para consolidar contas públicas nas contas dos municípios", afirmou Fernando Ruas, presidente da ANMP depois de uma reunião na presidência do Conselho de Ministros.

O autarca remeteu para segunda-feira as conclusões da série de encontros bilaterais com o Governo sobre matérias como a Lei dos Compromissos, o IMI, a nova Lei das Finanças Locais ou os apoios do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). 

PUB

O Presidente da República vai condecorar a Universidade dos Açores no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, que será celebrado no próximo dia 10 de junho na ilha Terceira